ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº495-2013
LEI Nº 495/2013
DATA: 15 DE MARÇO DE 2013
SÚMULA: Dispõe sobre criar cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e aumento de vaga.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 2º - Os seguintes cargos relacionados abaixo deverão seguir as mesmas atribuições básicas e funções as quais estão especificadas nas Leis Municipais nº 407/2010 e 434/2011.
Art. 3º - Em relação aos vencimentos os mesmos deverão receber conforme a Lei Municipal nº 460/2011.
Art. 4º - Conforme o quadro abaixo serão as seguintes vagas e cargos contratados.
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CARGO |
VAGAS |
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OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - CONTRATADO |
01 |
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PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 30 H. - CONTRATADO |
03 |
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AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - CONTRATADO |
01 |
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PSICOLOGO – C0NTRATADO |
01 |
Art.5º - Cria 05 (cinco) vagas para o cargo de Professora de Ensino Fundamental I a IV contratado.
Art.6º - A referida criação de vaga fará parte da Lei Municipal nº 466/2012.
Art.7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.8º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 15 DE MARÇO DE 2013.
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizete Terezinha Faita Welter
Código Identificador:5BE4BC98