ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 853, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio com locação cabines de banheiros químicos e tendas para a Associação de Motociclistas Rota Motoclube, e dá outras providências”.

 

ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, Prefeito em Exercício do Município de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores deliberou e aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio com locação de 06 (seis) cabines de banheiros químicos e 06 (seis) tendas medindo 5 x 5 metros para a Associação de Motociclistas Rota Motoclube, inscrito no CNPJ sob nº 15.380.544/0001-01, com sede na Rua 15, nº 53, bairro Centro em Matupá/MT, destinados à realização da etapa do motocross em Matupá nos dias 14 e 15 de setembro de 2013.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotação orçamentárias próprias do orçamento municipal vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

 

ANTONIO PEREIRA SOBRINHO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Nelson de Souza
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