ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Controladoria e Contabilidade do Município

CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RREO - ANEXO 12

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

 

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, Art. 35) R$ 1,00

 

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISAO

INICIAL

 

PREVISAO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

360.579.739,00

360.579.739,00

370.985.660,45

102,89%

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

84.865.313,00

84.865.313,00

85.400.695,33

100,63%

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

35.213.240,00

35.213.240,00

34.701.284,41

98,55%

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

222.695.973,00

222.695.973,00

223.525.492,53

100,37%

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6

0,00

0,00

0,00

0,00%

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

2.267.177,00

2.267.177,00

3.657.931,89

161,34%

Dívida Ativa dos Impostos

15.538.036,00

15.538.036,00

23.700.256,29

152,53%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00%

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

306.599.414,00

306.599.414,00

424.154.099,38

138,34%

Cota-Parte FPM

88.987.400,00

88.987.400,00

121.902.818,10

136,99%

Cota-Parte ITR

29.042,00

29.042,00

160.951,76

554,20%

Cota-Parte IPVA

53.444.040,00

53.444.040,00

62.794.379,16

117,50%

Cota-Parte ICMS

161.439.734,00

161.439.734,00

236.270.247,80

146,35%

Cota-Parte IPI-Exportação

1.501.478,00

1.501.478,00

1.605.721,07

106,94%

Desoneração ICMS (LC 87/96)

1.197.720,00

1.197.720,00

1.419.981,49

118,56%

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

667.179.153,00

667.179.153,00

795.139.759,83

119,18%

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISAO

INICIAL

 

PREVISAO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

334.590.000,00

334.590.000,00

245.194.090,71

73,28%

Provenientes da União

277.918.000,00

277.918.000,00

203.423.289,97

73,20%

Provenientes dos Estados

56.672.000,00

56.672.000,00

41.770.800,74

73,71%

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00%

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00%

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00%

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

1.640.708,87

0,00%

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

334.593.000,00

334.593.000,00

246.834.799,58

73,77%

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

 

DOTACAO

INICIAL

 

DOTACAO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(f)

%

(f/e)

Até o Bimestre

(g)

%

(g/e)

DESPESAS CORRENTES

457.764.754,00

498.657.317,29

432.895.662,66

86,81%

413.351.601,91

82,89%

Pessoal e Encargos Sociais

160.099.754,00

205.316.815,00

203.709.558,73

99,22%

203.531.638,32

99,13%

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Outras Despesas Correntes

297.665.000,00

293.340.502,29

229.186.103,93

78,13%

209.819.963,59

71,53%

DESPESAS DE CAPITAL

33.021.000,00

18.382.876,00

4.629.839,13

25,19%

4.122.676,70

22,43%

Investimentos

33.021.000,00

18.382.876,00

4.629.839,13

25,19%

4.122.676,70

22,43%

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

490.785.754,00

517.040.193,29

437.525.501,79

84,62%

417.474.278,61

80,74%

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTACAO

INICIAL

 

DOTACAO

ATUALIZADA

 

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(h)

%

(h/IVf)

Até o Bimestre

(i)

%

(i/IVg)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

334.593.000,00

334.593.000,00

255.903.870,99

58,49%

235.998.340,00

56,53%

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

334.590.000,00

334.590.000,00

255.903.870,99

58,49%

235.998.340,00

56,53%

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Outros Recursos

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

334.593.000,00

334.593.000,00

255.903.870,99

58,49%

235.998.340,00

56,53%

 

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

156.192.754,00

182.447.193,29

181.621.630,80

41,51%

181.475.938,61

43,47%

 

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

22,82%

 

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

62.204.974,64

 

CAIXA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA NO LIMITE

 

 

Inscritos em <Exercício de Referência>

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

 

DOTACAO

INICIAL

 

DOTACAO

ATUALIZADA

 

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(l)

%

(l/total l)

Até o Bimestre

(m)

%

(m/total m)

ADMINISTRAÇÃO GERAL

227.109.754,00

255.141.473,29

231.734.782,39

52,96%

230.573.082,79

55,23%

ATENÇÃO BÁSICA

29.708.000,00

28.489.720,00

11.024.438,01

2,52%

10.561.081,94

2,53%

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

221.489.000,00

220.930.000,00

186.822.019,98

42,70%

168.654.965,50

40,40%

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

4.961.000,00

4.961.000,00

3.371.196,42

0,77%

3.144.411,75

0,75%

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

317.000,00

317.000,00

104.622,60

0,02%

99.433,80

0,02%

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

7.201.000,00

7.201.000,00

4.468.442,39

1,02%

4.441.302,83

1,06%

TOTAL

490.785.754,00

517.040.193,29

437.525.501,79

100,00%

417.474.278,61

100,00%

FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6 Excluído o IRRF conforme acórdão 1098/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso


Publicado por:
Emerson Figueiredo de Mattos
Código Identificador:5DD852C1