ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 36

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT

Decreto Orçamentário nº 36 / 2012

Quality Sistemas

Exercício: 2012

Mês atual: Dezembro

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 600 de 07/12/2012,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.000,00

 

1.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.000,00

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

900,00

 

3.900,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES -

 

3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

5.000,00

 

5.000,00

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

10.000,00

 

10.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

23.155,50

 

23.155,50

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

15.000,00

 

15.000,00

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

12.126,22

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.863,00

 

13.989,22

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

9.234,55

 

9.234,55

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

32.837,89

 

32.837,89

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

49.853,54

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

2.406,73

 

52.260,27

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.732,00

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

821,04

 

4.553,04

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.399,86

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

2.109,54

 

7.509,40

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

17.022,00

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.321,73

 

18.343,73

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.269,71

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.132,50

 

8.402,21

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

536,67

 

536,67

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.421,09

 

3.421,09

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

6.056,20

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.332,36

 

7.388,56

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

933,20

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

100,00

 

1.033,20

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.900,00

 

1.900,00

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500,00

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

330,00

 

1.830,00

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.246,00

 

2.246,00

04.003 - FUNDEB

 

12.365.0363.2011 - REMUNERACAO PROF. MAGISTERIO FUNDEB 60% - INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.020,40

 

1.020,40

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0,05

 

0,05

 

Artigo 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valor: 224.561,78 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Oito Centavos.).

Gabinete do Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, 7 de Dezembro de 2012.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:5DF7B9B5