ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 011/2015

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato PREGAO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA DIVERSAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ, COM A EMISSÃO DE PARECERES QUANDO SOLICITADO, COM A REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS MAIS DIVERSOS ÓRGÃOS, PÚBICOS E PRIVADOS, SEJAM DA ESFERA E NÍVEIS QUE FOREM, SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO, REPRESENTANDO-O JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM A COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, AJUIZAMENTO DE AÇÕES E DEFESAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS EM NOME DO PREFEITURA, DEVENDO A EMPRESA ATRAVÉS DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE QUALIFICADO, SE FAZER PRESENTE NA SEDE DA PREFEITURA NO MÍNIMO UM DIA POR SEMANA E POR MAIS TANTO TEMPO QUANDO NECESSÁRIO FOR, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IN LOCO, CONFORME DESCRIÇÃO ESPECIFICADA NO ANEXO I DESTE EDITAL” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 009/2015 do respectivo Pregão Presencial nº 006/2015

Valor/Global: R$ 92.700,00 - Assinatura: 19/02/2015

Da Dotação Orçamentária:

· Código Geral: 02.020.0.1.04.122.0003.2004 – Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica – 3390.39.000 – Pessoa Jurídica – 92.700,00


Publicado por:
Alexsandra Tosta Batista
Código Identificador:5F49C2C3