ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°762/2013

SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 543/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° Altera o anexo I, da Lei Municipal n.º 543/2009, que passará a ter a seguinte redação:

“-----------------------------------------------------------------------------------

 

ANEXO I

 

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CARGA HORARIA

 

VAGAS

 

REFERÊNCIAS DOS

VENCIMENTOS

40 HORAS

44

 

745,80

--------------------------------------------------------------------------”

 

Artigo 2º As demais disposições da Lei Municipal n.º 543/2009 permanecerão em vigor.

 

Artigo 3º Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 543/2009, com as alterações da presente Lei.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 5 Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT

Em, 09 de agosto de 2.013.

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:600CE3D9