ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°762/2013
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 543/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° Altera o anexo I, da Lei Municipal n.º 543/2009, que passará a ter a seguinte redação:
“-----------------------------------------------------------------------------------
ANEXO I
|
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
||
|
CARGA HORARIA |
VAGAS
|
REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS |
|
40 HORAS |
44
|
745,80 |
--------------------------------------------------------------------------”
Artigo 2º As demais disposições da Lei Municipal n.º 543/2009 permanecerão em vigor.
Artigo 3º Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 543/2009, com as alterações da presente Lei.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5 Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT
Em, 09 de agosto de 2.013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:600CE3D9