ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 494/2011 DE: 14 DE JUNHO DE 2011.

“DECLARA OFICIAIS OS EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - São declarados oficiais os eventos promovidos e/ou apoiados pelo Município, relacionados no anexo a esta Lei.

Art. 2º - Cabe ao Executivo Municipal, anualmente, estabelecer, por decreto, as datas mais convenientes à realização dos mesmos.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações, quando couber, representadas estas por taças, troféus, medalhas, diplomas e/ou em dinheiro, aos melhores classificados nas competições, concurso e exposições que se realizarem, bem como a promoção de shows artísticos durante os eventos.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito 14 de Junho de 2.011.

 

LOURIVAL MARTINS ARAÚJO 

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

1. CARNAVAL

2. COPA CANABRAVA DE FUTEBOL

3. TORNEIOS DE FUTSAL

4. FESTEJO DE SÃO JOÃO BATISTA

5. CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO

6. TORNEIO DE PRIMAVERA DO FONTOURA

7. TORNEIO DE VOLEI DE AREIA

8. CAMPEONATO SOCIETY DE VETERANOS

9. TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO

10. MISS CANABRAVA DO NORTE

11. FESTA AGROPECUARIA - EXPOBRAVA

12. ANIVERSÁRIO DA CIDADE

13. CONGRESSO REGIONAL DOS EVANGELICOS

14. FESTIVAL DA CANÇÃO

15. FESTIVAL DE QUADRILHA E DANÇAS TIPICAS

16. DESFILE SETE DE SETEMBRO

17. BAILE DA TERCEIRA IDADE

18. DIA DO EVANGELHO

19. FORMATURA EDUCAÇÃO INFANTIL

20. FORMATURA DOS FORMANDOS SEDE E DISTRITO DAS ESCOLAS ESTADUAL E MUNICIPAL

21. BAILE DE NATAL

22. REVEILON

23. FESTAS DE ESCOLAS, IGREJAS E MULTIRÕES DA CIDADANIA

24. LATA CROSS.

25. CAMPEONATO SOCIETY


Publicado por:
Nelson Ricardo Alves de Souza
Código Identificador:608C8353