ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 002/2011/SME/PREFEITURA/MT

O Secretário Municipal de Educação, Juvercy Alves Gonçalves Junior comunica que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação a serem designados para a função gratificada de diretor da Escola Municipal “Tenente Daniel Aluízio Nazário” e Unidade de Educação Infantil Isolina de Barros Dourado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº. 9.394/1996 – LDB, da Lei Complementar nº. 49/1998, da Lei Complementar nº. 048/2009, da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº. 7.040/1998 e suas alterações, e do Decreto Federal nº. 6.094/2007.

Das inscrições:

1. As inscrições estarão abertas nos dias 23 a 25/11/2011, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 e, serão efetuadas através do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE e/ou COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR.

2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

1. preencher uma ficha padrão identificando a escola para a qual está se candidatando;

2. declarar por escrito de que está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria 003/2011/SME/MT, apresentando e assinando os seguintes documentos:

a) curriculum vitae (documentado);

b) cópias da carteira de identidade/RG e CPF, apresentando os originais para conferência;

c) declaração de efetivo tempo de serviço na unidade escolar;

d) termo de compromisso de dedicação exclusiva (DE);

e) assinar termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da unidade escolar  e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT ou protocolo oficial de tramitação dos processos junto ao CEE/MT;

f) apresentar Certidão / Declaração (nada consta) emitida pela Secretaria Municipal de Educação e/ou Setor de Divisão de Recursos Humanos/ Prefeitura;

g) apresentar declaração emitida pela Assessoria Jurídica comprovando que não foi penalizado ou se encontra sob processo administrativo disciplinar ou de sindicância administrativa;

h) declaração do Banco do Brasil de que está apto a movimentar conta bancária;

i) termo de desistência da cooperação técnica, para os candidatos com vínculo com o Estado. Em sendo eleito será excluído da cooperação técnica;

j) apresentar os atos autorizativos vigentes emitidos pelo Conselho Estadual de Educação – CEE/MT, que comprovem a regularidade do funcionamento da unidade escolar e cursos ofertados ou protocolo oficial da tramitação dos processos junto ao CEE/MT observando o prazo disposto na Resolução 630/08 – CEE/MT, para o candidato a reeleição;

Das etapas:

3. A seleção do profissional da educação para o exercício da função de diretor de escola pública estadual, biênio 2012/2013, será efetivada em duas etapas:

a) 1ª Etapa: nesta etapa o candidato deverá apresentar a sua Proposta de Trabalho à Comissão Eleitoral Escolar.

 

b) 2ª Etapa: constará da seleção do candidato pela comunidade escolar por meio de votação na própria unidade escolar, no dia 13/12/2011, das 08h00 às 17h00.

Da proposta de trabalho:

4. A apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos à comunidade no período de 07, 08 e 09 de dezembro de 2011, no horário estabelecido pelas unidades escolares.

4.1. A apresentação das propostas de trabalho de cada candidato deverá ser realizada em Assembléia Geral e registrada em ata pela Comissão Eleitoral Escolar.

4.2. O candidato que não se submeter a apresentação da Proposta de Trabalho em Assembléia Geral, em data e horário marcados pela Comissão Eleitoral Escolar, estará automaticamente desclassificado.

4.3. O candidato eleito encaminhará Plano de Trabalho à Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura, no período de 10 a 31/01/2012.

Dos critérios:

5. Os critérios e demais normas inerentes ao processo de seleção para diretores de escola pública municipal estão contidas no Título V da Lei nº. 7.040/1998 e na Portaria 003/2011/SME/MT.

Da Comissão Eleitoral Escolar:

6. Haverá na unidade escolar uma comissão para conduzir o processo de seleção de candidato à direção, constituída em Assembléia Geral da comunidade, convocada pelo dirigente da escola, conforme artigo 60 da Lei 7.040/1998 e artigo 15 da Portaria 003/2011/SME/MT.

6.1. As atribuições da Comissão Eleitoral Escolar serão nos termos do artigo 61 da Lei 7.040/1998 e artigo 16 da Portaria 003/2011//SME/MT.

6.2. A Comissão Eleitoral Escolar será formada no dia 21/11/2011, sob a coordenação do CDCE.

Da posse:

 7. O candidato eleito tomará posse no dia 03/01/2012, conforme agenda eleitoral.

Das disposições gerais:

8. A confirmação de inscrição será feita através de divulgação pela Comissão Eleitoral Escolar / Secretaria Municipal de Educação.

8.1. É vedada ao candidato a inscrição condicional ou por correspondência.

8.2. As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de diretor serão indeferidas.

8.3. Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições.

8.4. Encerrado o prazo, a Comissão Eleitoral Escolar encaminhará a lista com as inscrições deferidas e indeferidas à Secretaria Municipal de Educação, o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

8.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente edital e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas na Lei nº. 7040/98 e Portaria 003/2011/SME/MT.

8.6. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância pela Comissão Eleitoral Escolar, e em segunda instância, pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, que atenderá através da Secretaria Municipal de Educação.

9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guiratinga/MT, 27 de outubro de 2011

 

JUVERCY A. G. JÚNIOR

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Juliana Macedo Kaneko
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