ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RREO ANEXO X

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO.

LRF-Cidadão - 9.22 - 04/04/12

RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)

 

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Jan a Fev 2012

(b)

%

(b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

7.682.686,00

7.682.686,00

1.293.461,21

1.293.461,21

16,84

Receitas de Impostos

286.150,00

286.150,00

30.604,32

30.604,32

10,7

Impostos

265.150,00

265.150,00

28.839,99

28.839,99

10,88

Dívida Ativa dos Impostos

21.000,00

21.000,00

1.764,33

1.764,33

8,4

Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div. Ativa de

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

7.396.536,00

7.396.536,00

1.262.856,89

1.262.856,89

17,07

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios

4.137.536,00

4.137.536,00

714.903,85

714.903,85

17,28

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96

14.000,00

14.000,00

745,36

745,36

5,32

Cota-Parte ICMS

1.705.000,00

1.705.000,00

271.350,65

271.350,65

15,91

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Cota-Parte ITR

10.000,00

10.000,00

3.177,93

3.177,93

31,78

Cota-Parte IPVA

73.000,00

73.000,00

19.906,35

19.906,35

27,27

Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)

1.457.000,00

1.457.000,00

252.772,75

252.772,75

17,35

Cota-Parte IOF-OURO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

1.264.464,00

1.264.464,00

195.043,73

195.043,73

15,43

Transferências Multigovernamentais do FUNDEB (IV)

1.096.464,00

1.096.464,00

177.373,26

177.373,26

16,18

Transferências de Recursos do FUNDEB (V)

1.096.464,00

1.096.464,00

177.373,26

177.373,26

16,18

Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento

168.000,00

168.000,00

13.292,28

13.292,28

7,91

Transf. de Convênios Destinadas a Programas de Educação

0,00

0,00

4.378,19

4.378,19

0

Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Outras Receitas Vinculadas à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)

7.490.150,00

7.490.150,00

1.235.732,19

1.235.732,19

16,50

 

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)

DESPESAS LIQUIDADAS -

No Bimestre

Jan a Fev 2012

(d)

%

(d/c)

VINCULADAS ÀRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

1.622.453,00

2.345.601,00

74.488,28

74.488,28

3,18

Despesas com Ensino Fundamental(VII)

426.958,00

1.418.318,64

12.629,07

12.629,07

0,89

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII)

657.654,00

500.324,36

21.341,51

21.341,51

4,27

Despesas com Outros Níveis de Ensino (XI)

537.841,00

426.958,00

40.517,70

40.517,70

9,49

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - ENSINO BÁSICO(X)

1.096.464,00

1.377.328,63

213.079,43

213.079,43

15,47

Pagto dos Profissionais do Ensino Básico(XI)

785.561,00

971.598,63

141.910,34

141.910,34

14,61

Outras Despesas no Ensino Básico

310.903,00

405.730,00

71.169,09

71.169,09

17,54

VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

Anteriores0,00 0,00

 

0

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (XII)

2.718.917,00

3.722.929,63

287.567,71-

287.567,71

0,007,72

[se II>IV]=PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)

75.399,49

[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-

 

DEDUÇÕES DA DESPESA

PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XIV)

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)

0,00

Despesas com Ensino Fundamental (XVI)

0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

0,00

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)

0.00

TOTAL (XVIII)

0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADO AO

ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em Exercícios

Anteriores

Cancelados em

RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

-

0,00

RP de despesas com Ensino Básico

-

-

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)

287.567,71

 

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS

%

MÍNIMO DE <25%> DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88

22,23

MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT

80,01

 

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB

Em 31 de Dezembro de 2011

Jan a Fev 2012

0.00

64.039,91

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

POR SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Fev 2012

(f)

%

(f/e)

ADMINISTRAÇÃO GERAL

456.958,00

426.958,00

25.570,13

25.570,13

5,99

TECNOLOGIA DE INFORMATIZAÇÃO

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

0

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

13.000,00

13.000,00

0,00

0,00

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

80.883,00

80.883,00

0,00

0,00

0

ENSINO FUNDAMENTAL

2.298.397,00

2.722.454,41

207.672,85

207.672,85

7,63

EDUCAÇÃO INFANTIL

544.827,00

404.827,00

21.341,51

21.341,51

5,27

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

24.000,00

24.000,00

176,00

176,00

0,73

EDUCAÇÃO ESPECIAL

18.000,00

44.807,22

32.807,22

32.807,22

73,22

TOTAL DAS DESPESAS

3.442.065,00

3.722.929,63

287.567,71

287.567,71

7,72


Publicado por:
Neide Patricia Lemes Tsutsui
Código Identificador:60E9E8EE