ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 615 DATA: 28 DE MARÇO DE 2012

ALTERA OS ARTIGOS 46, 47 e 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 604/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ADÁRIO CARNEIRO FILHO, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os arts. 46, 47 e 88 da Lei Complementar n. 604/2011 de 20 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Artigo 46 – O cálculo dos subsídios correspondentes a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica, obedecerá às tabelas em anexo (I, II, III, IV e V).”

 

“Artigo 47 – O valor do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Pública Básica será de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) para nível médio, considerando magistério para cargo de Professor e de ensino médio mais profissionalização específica, para os ocupantes do cargo de Técnico Administrativo Educacional ou de Apoio Administrativo Educacional.”

 

“Artigo 88 – Faz parte integrante desta Lei os anexos I, II, III, IV e V.”

 

Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n. 604/2011, ficam inalterados.

 

Art. 3º - Os efeitos da presente Lei retroagirão a data de 01 de março de 2012.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 28 DE MARÇO DE 2012

 

ADÁRIO CARNEIRO FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 980,00

R$ 1.470,00

R$ 1.666,00

R$ 1.981,56

R$ 2.254,00

2

1,04

R$ 1.019,20

R$ 1.528,80

R$ 1.732,64

R$ 2.060,82

R$ 2.344,16

3

1,09

R$ 1.063,30

R$ 1.594,95

R$ 1.807,61

R$ 2.149,99

R$ 2.445,59

4

1,14

R$ 1.112,30

R$ 1.668,45

R$ 1.890,91

R$ 2.249,07

R$ 2.558,29

5

1,19

R$ 1.166,20

R$ 1.749,30

R$ 1.982,54

R$ 2.358,06

R$ 2.682,26

6

1,25

R$ 1.225,00

R$ 1.837,50

R$ 2.082,50

R$ 2.476,95

R$ 2.817,50

7

1,32

R$ 1.293,60

R$ 1.940,40

R$ 2.199,12

R$ 2.615,66

R$ 2.975,28

8

1,41

R$ 1.381,80

R$ 2.072,70

R$ 2.349,06

R$ 2.794,00

R$ 3.178,14

9

1,50

R$ 1.470,00

R$ 2.205,00

R$ 2.499,00

R$ 2.972,34

R$ 3.381,00

10

1,53

R$ 1.499,40

R$ 2.249,10

R$ 2.548,98

R$ 3.031,79

R$ 3.448,62

11

1,56

R$ 1.528,80

R$ 2.293,20

R$ 2.598,96

R$ 3.091,23

R$ 3.516,24

12

1,59

R$ 1.558,20

R$ 2.337,30

R$ 2.648,94

R$ 3.150,68

R$ 3.583,86

 

ANEXO II

 

TABELA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADOS – 30 HORAS SEMANAIS

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 980,00

R$ 1.470,00

R$ 1.666,00

R$ 1.981,56

2

1,04

R$ 1.019,20

R$ 1.528,80

R$ 1.732,64

R$ 2.060,82

3

1,09

R$ 1.063,30

R$ 1.594,95

R$ 1.807,61

R$ 2.149,99

4

1,14

R$ 1.112,30

R$ 1.668,45

R$ 1.890,91

R$ 2.249,07

5

1,19

R$ 1.166,20

R$ 1.749,30

R$ 1.982,54

R$ 2.358,06

6

1,25

R$ 1.225,00

R$ 1.837,50

R$ 2.082,50

R$ 2.476,95

7

1,32

R$ 1.293,60

R$ 1.940,40

R$ 2.199,12

R$ 2.615,66

8

1,41

R$ 1.381,80

R$ 2.072,70

R$ 2.349,06

R$ 2.794,00

9

1,50

R$ 1.470,00

R$ 2.205,00

R$ 2.499,00

R$ 2.972,34

10

1,53

R$ 1.499,40

R$ 2.249,10

R$ 2.548,98

R$ 3.031,79

11

1,56

R$ 1.528,80

R$ 2.293,20

R$ 2.598,96

R$ 3.091,23

12

1,59

R$ 1.558,20

R$ 2.337,30

R$ 2.648,94

R$ 3.150,68

 

ANEXO III

 

TABELA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADOS – 30 HORAS SEMANAIS

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 784,00

R$ 1.176,00

R$ 1.332,80

R$ 1.585,25

2

1,04

R$ 815,36

R$ 1.223,04

R$ 1.386,11

R$ 1.648,66

3

1,09

R$ 850,64

R$ 1.275,96

R$ 1.446,09

R$ 1.719,99

4

1,14

R$ 889,84

R$ 1.334,76

R$ 1.512,73

R$ 1.799,26

5

1,19

R$ 932,96

R$ 1.399,44

R$ 1.586,03

R$ 1.886,45

6

1,25

R$ 980,00

R$ 1.470,00

R$ 1.666,00

R$ 1.981,56

7

1,32

R$ 1.034,88

R$ 1.552,32

R$ 1.759,30

R$ 2.092,53

8

1,41

R$ 1.105,44

R$ 1.658,16

R$ 1.879,25

R$ 2.235,20

9

1,50

R$ 1.176,00

R$ 1.764,00

R$ 1.999,20

R$ 2.377,87

10

1,53

R$ 1.199,52

R$ 1.799,28

R$ 2.039,18

R$ 2.425,43

11

1,56

R$ 1.223,04

R$ 1.834,56

R$ 2.079,17

R$ 2.472,99

12

1,59

R$ 1.246,56

R$ 1.869,84

R$ 2.119,15

R$ 2.520,54

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 784,00

R$ 980,00

2

1,04

R$ 815,36

R$ 1.019,20

3

1,09

R$ 850,64

R$ 1.063,30

4

1,14

R$ 889,84

R$ 1.112,30

5

1,19

R$ 932,96

R$ 1.166,20

6

1,25

R$ 980,00

R$ 1.225,00

7

1,32

R$ 1.034,88

R$ 1.293,60

8

1,41

R$ 1.105,44

R$ 1.381,80

9

1,50

R$ 1.176,00

R$ 1.470,00

10

1,53

R$ 1.199,52

R$ 1.499,40

11

1,56

R$ 1.223,04

R$ 1.528,80

12

1,59

R$ 1.246,56

R$ 1.558,20

 

ANEXO V

 

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 735,00

R$ 784,00

2

1,04

R$ 764,40

R$ 815,36

3

1,09

R$ 797,48

R$ 850,64

4

1,14

R$ 834,23

R$ 889,84

5

1,19

R$ 874,65

R$ 932,96

6

1,25

R$ 918,75

R$ 980,00

7

1,32

R$ 970,20

R$ 1.034,88

8

1,41

R$ 1.036,35

R$ 1.105,44

9

1,50

R$ 1.102,50

R$ 1.176,00

10

1,53

R$ 1.124,55

R$ 1.199,52

11

1,56

R$ 1.146,60

R$ 1.223,04

12

1,59

R$ 1.168,65

R$ 1.246,56


Publicado por:
Ronaldo Martins Pinto
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