ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 008/2014

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado EDUARDO HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob nº 056.094.501-95 e portador da Cédula de Identidade RG nº 26281350, SSP/MT, residente e domiciliado neste município, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INSTRUÇÃO DE CURSO VIOLÃO, para os jovens do município integrantes do programa PROJOVEM.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e neste instrumento.

DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual é de 03 (três) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 17/05/2013, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.

DO PREÇO: O valor da execução do objeto do presente Contrato, importa em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). O valor será pago ao contratado em 03 (três) parcelas iguais de R$ 900,00 (novecentos), com vencimento até o dia 10 do mês subsequente, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:09.002.08.243.0092.2072.339036.00.00.00-379

ASSINAM

Município de Nova Maringá

EDUARDO HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA

João Braga Neto

Contratado


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:61042A8A