ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.759/2013

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 681/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:

 

4.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

R – ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

01

4.2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS

 

B – CHEFE DE PLANEJAMENTO

01

G – CHEFE DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO

01

 

Artigo 2º – Os dispositivos do Anexo II da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:

 

ANEXO II

GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS

N.º DE VAGAS

SÍMBOLO

ADVOGADO

01

DAS-I

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

01

DAS-I

CHEFE DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO

01

DAS-XXIII

CHEFE DE PLANEJAMENTO

01

DAS-VII

TOTAL

227

 

 

Artigo 3º - Os dispositivos do Anexo IV da Lei Municipal nº 681/2011, passa a ter acrescido a seguinte redação:

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAS-XXIII

3.000,00

 

Artigo 4º – No dispositivo do Anexo XI, da Lei Municipal nº 681/2011, fica acrescentado a seguinte redação:

 

CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

Atribuições:

Recolher, redigir, registrar por intermédio de imagens e de sons, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos; fazer seleção, revisão e preparo, definitivo das matérias institucionais a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.

 

CARGO: CHEFE DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO

Atribuições:

Prestar auxílio ao Secretário Municipal de Finanças nos assuntos pertinentes às funções de planejamento e orçamento; promover a coordenação e a integração de projetos de gestão estratégica das unidades organizacionais da Secretaria, avaliando periodicamente a sua execução.

 

Artigo 5º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.

Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, cujos efeitos retroagem a 03 de junho de 2013.

 

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 05 de julho de 2.013

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:6144816E