ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 695 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40 da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral nº 35631, de 29 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Meio Ambiente Turismo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio.
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Servidor |
Quinquênio |
Período de Gozo |
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Benedito Ramos |
2002/2007 |
01.12.14 a 28.02.15 |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de dezembro de 2014.
JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo
Afixado em: 29.12.2014.
Publicado por:
Estela da Silva Lopes
Código Identificador:616F119F