ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0897/2014

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2014, conforme discriminado abaixo:

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0003.2.003.3190.11.00.00.00 (12)

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.000,00

TOTAL

20.000,00

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.0014.2.022.3190.11.00.00.00 (38)

Vencimentos e Vantagens Fixas

75.000,00

TOTAL

75.000,00

 

SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002.12.361.0010.2.014.3190.11.00.00.00 (67)

Vencimentos e Vantagens Fixas

69.000,00

TOTAL

69.000,00

 

SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDEB 60%

 

04.003.12.361.0011.2.012.3190.04.00.00.00 (77)

Contratação Por Tempo Determinado

16.000,00

04.003.12.361.0011.2.012.3190.11.00.00.00 (79)

Vencimentos e Vantagens Fixas

58.000,00

04.003.12.365.0011.2.013.3190.11.00.00.00 (89)

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.000,00

TOTAL

94.000,00

 

SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDEB 40%

 

04.003.12.365.0011.2.017.3190.11.00.00.00 (92)

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.500,00

TOTAL

5.500,00

 

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

 

06.003.17.512.0026.2.041.3190.11.00.00.00 (235)

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.000,00

TOTAL

6.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.122.0028.2.035.3190.11.00.00.00 (251)

Vencimentos e Vantagens Fixas

33.000,00

TOTAL

33.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

10.001.15.122.0034.2.044.3190.11.00.00.00 (374)

Vencimentos e Vantagens Fixas

11.000,00

TOTAL

11.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

11.001.26.782.0021.2.037.3190.11.00.00.00 (392)

Vencimentos e Vantagens Fixas

11.500,00

TOTAL

11.500,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR............................R$: 325.000,00

.

Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica o Poder executivo autorizado a utilizar os recursos descritos no artigo 43, Parágrafo 1.º, Inciso I, da Lei Federal n.º 4.320/64, “I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Apiacás-MT, 17 de dezembro de 2.014

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Maria Silva Contrera
Código Identificador:61717143