ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 040 DE 23 DE JANEIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 2367 de 20 de maio de 2013, que institui o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e Resíduos Secos Domiciliares de Cáceres;
CONSIDERANDO o capítulo 6, que dispõe sobre a participação de órgãos e agentes municipais no controle das ações referentes aos resíduos sólidos;
CONSIDERANDO o artigo 13, parágrafo 1º que estabelece que o NPGRS seja responsável pela coordenação das ações referentes à gestão de resíduos sólidos, integrando-as com outras iniciativas municipais;
CONSIDERANDO o parágrafo 3º sobre a incorporação, em sua composição, representantes dos órgãos municipais responsáveis pelas ações de planejamento, meio ambiente, limpeza urbana, assistência social, políticas para a saúde pública e educação, sob a coordenação do órgão municipal de meio ambiente;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 2395 de 21 de janeiro de 2015,
R E S O L V EM:
Art.1º Compor o Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – NPGIRS, do Programa Cáceres Recicla.
Secretaria de Governo - Deise Fabiana Dier Pelissari Catanante
Secretaria de Planejamento - Lucivânia de Oliveira Souza
Secretaria de Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo - Júlio Cézar Parreira Duarte
Secretaria de Ação Social - Claudio Henrique Donatoni
Secretaria de Saúde - Wilson Massahiro Kishi
Secretaria de Educação - Nelci Eliete Longhi
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - Valter de Andrade Zacarkim
Secretaria de Agricultura - Manoel Ferreira de Matos
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de janeiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
Afixado em 23.01.2015
Publicado por:
Ivanir Viana e Silva
Código Identificador:6236FB76