ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Controladoria e Contabilidade do Município

CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2013

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2013

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS (a)

INSCRITAS EM RPNP (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

596.224.156,11

0,00

Pessoal Ativo

527.070.268,28

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

68.730.498,59

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

423.389,24

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

70.384.467,39

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.653.968,80

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

68.730.498,59

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

525.839.688,72

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)

525.839.688,72

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V)

1.247.606.440,18

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

42,15%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 54,00%

673.707.477,70

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30%

640.022.103,81

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

606.336.729,93

FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.


Publicado por:
Emerson Figueiredo de Mattos
Código Identificador:63C2EDAF