ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 004/2015

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO QUADRO DE DIARIAS DOS SERVIDORES MUNCIPAIS, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 598/2013, ARTIGO 21, PARAGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

ADEMAIR VANI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 598/2013, de 20 de março de 2013.

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a correção dos valores no quadro de diárias dos servidores municipais, que passa a ter os seguintes valores no ANEXO I, parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, em 15 de Janeiro de 2015.

 

ADEMAIR VANI

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

AFIXE-SE.

 

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013

 

Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da PrefeituraMunicipal na data de 15/01/2015.

 

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013

 

ANEXO I

DOS VALORES DE DIÁRIAS

 

a) Prefeito e Vice-Prefeito

Em atendimento ao disposto da presente Lei, consideram-se os seguintes valores para as diárias e adiantamentos dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Nova Ubiratã – MT.

 

Destino

Diárias

Municípios Vizinhos ou até 200 km.

R$ 212,00

Dentro do Estado/Capital

R$ 371,00

Fora do Estado

R$ 531,00

 

b) Secretários

Em atendimento ao disposto da presente Lei, consideram-se os seguintes valores para ás diárias e adiantamento de Secretários de Nova Ubiratã – MT.

 

Destino

Diárias

Municípios Vizinhos ou até 200 km.

R$ 159,00

Dentro do Estado/Capital

R$ 265,00

Fora do Estado

R$ 371,00

 

c) Servidores Públicos

Em atendimento ao disposto da presente lei, consideram-se para as diárias e adiantamento dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura de Nova Ubiratã – MT, os seguintes valores:

 

Destino

Diárias

Municípios Vizinhos ou até 200 km.

R$ 106,00

Dentro do Estado/Capital

R$ 159,00

Fora do Estado

R$ 265,00


Publicado por:
Agostinho Roberto da Cruz
Código Identificador:64A384E6