ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 004/2015
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO QUADRO DE DIARIAS DOS SERVIDORES MUNCIPAIS, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 598/2013, ARTIGO 21, PARAGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADEMAIR VANI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 598/2013, de 20 de março de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado a correção dos valores no quadro de diárias dos servidores municipais, que passa a ter os seguintes valores no ANEXO I, parte integrante deste decreto.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, em 15 de Janeiro de 2015.
ADEMAIR VANI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013
Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da PrefeituraMunicipal na data de 15/01/2015.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013
ANEXO I
DOS VALORES DE DIÁRIAS
a) Prefeito e Vice-Prefeito
Em atendimento ao disposto da presente Lei, consideram-se os seguintes valores para as diárias e adiantamentos dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Nova Ubiratã – MT.
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Destino |
Diárias |
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Municípios Vizinhos ou até 200 km. |
R$ 212,00 |
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Dentro do Estado/Capital |
R$ 371,00 |
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Fora do Estado |
R$ 531,00 |
b) Secretários
Em atendimento ao disposto da presente Lei, consideram-se os seguintes valores para ás diárias e adiantamento de Secretários de Nova Ubiratã – MT.
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Destino |
Diárias |
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Municípios Vizinhos ou até 200 km. |
R$ 159,00 |
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Dentro do Estado/Capital |
R$ 265,00 |
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Fora do Estado |
R$ 371,00 |
c) Servidores Públicos
Em atendimento ao disposto da presente lei, consideram-se para as diárias e adiantamento dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura de Nova Ubiratã – MT, os seguintes valores:
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Destino |
Diárias |
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Municípios Vizinhos ou até 200 km. |
R$ 106,00 |
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Dentro do Estado/Capital |
R$ 159,00 |
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Fora do Estado |
R$ 265,00 |
Publicado por:
Agostinho Roberto da Cruz
Código Identificador:64A384E6