ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 111/2015
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 06 de fevereiro de 2015, sem prejuízo de sua remuneração a senhora IVONE DIAS BRAGA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2/C.3.432.540 SSP/SC e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 970.942.429.72, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1584 no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saude desta Prefeitura, amparado pelo Art. 26 da Lei Municipal nº. 482/2004 e de acordo com Lei Municipal nº 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 20 de fevereiro de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Bobbo
Código Identificador:654DD642