ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1231/2011

DE 11 DE JULHO DE 2011.

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DONIZETE ALVES DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Dom Aquino em Exercício, Estado de Mato Grosso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Nos termos da Constituição Federal, Art. 165 Parágrafo 2°, esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias Anual, dispõe sobre as alterações na Legislação Tributária e atende as determinações impostas pela Lei Complementar N° 101 de 04 de Maio de 2000.

 

Art. 2º - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2012 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados previstos para o Exercício de 2012.

 

Art. 3º - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, à alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

 

Parágrafo Único - De acordo com o § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, nos termos dos Art.s 7º e 4, da Lei 4320/64, de 17 de março de 1964, e ainda em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, durante a execução do Orçamento Programa, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 4% (quatro por cento), da despesa fixada (corrente e de capital), para atender a reforço de dotações insuficientes, considerando-se recursos para o fim deste Art., desde que não comprometidos os previstos no Art. 43 e seus incisos, da Lei nº 4.320/64, não podendo ser aplicado este limite para remanejamento entre recursos vinculados e ordinários.

 

Art. 4° - As metas e prioridades do Município para o exercício de 2012 são as estabelecidas no PPA 2010/2013, suas alterações e posteriormente incluída nesta Lei.

 

Art. 5° - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2012, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, acrescidas ao orçamento por Créditos Especiais, desde que façam parte do plano Plurianual correspondentes ao período de 2010 a 2013.

 

Art. 6° - A Lei Orçamentária não consignará recursos para o início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento.

 

§ 1° A Regra constante do caput desde Art. aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.

 

§ 2° Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico financeiro pactuado e em vigência.

 

Art. 7° - São prioridade da Administração Pública Municipal para o exercício de 2012 o cumprimento de ações estratégicas nas áreas de:

a) Educação;

b) Saúde e Saneamento

c) Infra-Estrutura Urbana Básica;

d) Modernização Administrativa Funcional;

e) Política Salarial de acordo a vigente;

f) Promoção e Assistência Social;

g) Meio Ambiente e Turismo;

h) Agricultura.

i) Promoção e extensão rural.

 

Art. 8° - O Orçamento do Município consignará, obrigatoriamente, recursos para atender as despesas de:

a) Pagamento do serviço da divida;

b) Pagamento de pessoal e seus encargos;

c) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;

d) Cobertura de precatórios judiciais;

e) Manutenção das atividades do município e seus fundos;

f) Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental;

g) Aplicação nas Ações e Serviços de Saúde;

h) Pagamento de Amortizações.

 

Art. 9° - O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade financeira do município, poderá fazer a seleção de prioridade dentre os relacionados.

 

Parágrafo Único - Não poderão ser fixados novos projetos sem que sejam definidas as fontes de recursos, exceto aqueles financiados com recursos de outras esferas de governo.

 

Art. 10 - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2012, o Executivo estabelecerá, Por Decreto, o Cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efeito ingresso das receitas municipais.

 

§ 1° - O cronograma que trata este Artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes.

 

§ 2° - No caso de órgãos da administração indireta, os cronogramas serão definidos individualmente, respeitando-se sempre a programação das transferências intragovernamentais eventualmente prevista na Lei Orçamentária.

 

Art. 11 - Na hipótese de ser constatada após o enceramento de um bimestre, frustração na arrecadação de receitas, mediante decreto, os Poderes Executivo e Legislativo determinarão limitações de empenho e movimentação financeira no montante necessário à preservação do resultado estabelecido.

 

§ 1° - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação financeira, os chefes dos poderes executivo e legislativo adotarão critérios que produza o menor impacto possível nas ações de impacto social, particularmente na educação, saúde e assistência social.

 

§ 2° - Só se admitira a limitação de empenhos e movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação esteja ocorrendo nas respectivas receitas.

 

§ 3° - Não serão objetos de limitações de empenhos e movimentação financeira as despesas que constituem obrigações legais do município.

 

§ 4° - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotado na hipótese de ser necessário a redução de eventual excesso da divida em relação aos limites legais obedecendo ao que dispõe o Art. 31 da Lei Complementar 101.

 

Art. 12 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o Art. anterior, poderá ser suspensa, no todo ou em parte caso a situação de frustração de receita se reverta no ambiente seguinte.

 

Art. 13 - Todo o projeto de Lei enviado pelo Executivo, versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsidio, credito presumido, concessão e isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de calculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, alem de atender ao disposto art. 14 da Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicara o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município e que não afetara as ações de caráter social, particularmente, e educação, saúde e assistência social.

 

Art. 14 - Para fins do disposto no Parágrafo 3° do Art. 16 da Lei Complementar 101 considera-se irrelevante as despesas realizadas ate o valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) no caso de aquisição de bens e prestação de serviços, e de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), no caso de realização de obras publicas ou serviços de engenharia.

 

Art. 15 - Para fins do disposto da alínea “e”, inciso I do Art. 4° da Lei Complementar 101, o Executivo instituirá um Conselho para efetuar o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento municipal.

 

§ 1°- O Conselho levantará os custos e avaliará os resultados valendo-se dos seguintes critérios:

 

I - O levantamento de custos será feito por consulta de preços praticados no mercado mesmo quando referirem-se a execução de obras, serviços ou aquisições que excedam aos valores de dispensa de licitações conforme previsto no art. 43, IV da Lei Federal 8.666/93.

 

II - Quando os valores das obras, serviços ou aquisições ultrapassarem os valores de dispensa de licitação, estas se realizam mediante formalização de processos licitatórios regidos pela Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

 

III - Os resultados serão avaliados levando-se em conta o cumprimento das metas pretendidas, da satisfação social e da comunidade beneficiada, a execução dentro do prazo previsto e a estrita observância dos princípios da economicidade, eficácia e transparência.

IV - Que a execução das obras, serviços ou aquisição venham atender solicitações comunitárias ou necessidades sociais.

 

§ 2°- O Conselho que trata este Art. será nomeado por Decreto a ser baixado pelo Prefeito Municipal devendo seus membros representarem:

 

I - 01 - Engenheiro ou Técnico representando a Secretaria de Obras, quando tratar-se de obras ou serviços de engenharia;

II - 01 - Representante do Setor de Compras e Licitações do Município;

III - 01 - Representante da Comunidade a ser beneficiada;

IV - 01 - Representante do Conselho Municipal de Saúde, quando se tratar de recursos da saúde;

V - 01 - Representante da Associação de Pais, Alunos e Professores do Município, quando tratar-se de recursos da educação.

 

§ 3° - Os relatórios e demonstrativos produzidos pelo Conselho serão objetos de ampla divulgação, para conhecimento dos cidadãos e instituições organizadas da sociedade.

 

Art. 16 - Na realização de programas de competência do Município, poderá ser adota a estratégia de transferir recursos a instituições publicas e privadas sem fins lucrativos desde que autorizado em Lei Municipal e sejam firmados convênios, ajustes ou congêneres pelo qual fiquem claramente definidos os deveres da cada parte, forma e prazos para prestação de contas.

 

§ 1° - No caso de transferência a pessoas, exigir-se-á, igualmente, autorização em lei especifica que tenha por finalidade a regulamentação do programa pelo qual essa transferência será efetuada, ainda que por meio de concessão de crédito.

 

§ 2° - A regra de que trata o caput deste Art. aplica-se às transferências a instituições publicas vinculadas à União, ao Estado ou outro município.

 

§ 3° - As transferências intragovernamentais entre órgãos dotados de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõe a lei orçamentária, ficam condicionadas ás normas constantes das respectivas leis instituidoras ou leis específicas.

 

Art. 17 - Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas, de responsabilidade de outras esferas do Poder Público, desde que firmados os respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congêneres e venham oferecer benefícios à população do município desde que existam recursos orçamentários disponíveis:

 

Parágrafo Único - Os órgãos que poderão ser beneficiados com convênios, acordo ou ajuste são:

I - Empaer

II - Policias Civil e Militar

III - Indea

V - Cartório Eleitoral

VI - Exatoria Estadual

VII – IBAMA;

VIII – Sociedade Pestalozzi

 

Art. 18 - O aumento de despesas com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas relacionadas no Art. 169, § 1°, da Constituição Federal, poderá ser realizado mediante a lei especifica, desde que obedecendo aos limites previsto nos Art. 20 e 22, § único da Lei Complementar n° 101, e cumpridas às exigências previstas nos art. 16 e 17 de referido diploma legal.

 

§ 1° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal.

 

§ 2° - Os aumentos de que trata este Art. somente poderão ocorrer se houver previa dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

 

Art. 19 - A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a despesa total com pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre.

 

Art. 20 - Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido:

 

I - São vedados ao poder ou ao órgão que houver incorrido no excesso:

a) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial, de determinação legal ou contratual ou de revisão geral anual;

b) Criação de cargo, emprego ou função;

c) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

d) Provimento de Cargo Público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

e) Contratação de hora extra.

 

Art. 21 - Se a despesa total com pessoal exceder o limite estabelecido:

 

I - O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se entre outra, as seguintes providências:

a) Redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos á nova carga horária;

b) Redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança - extinção de cargos e funções ou redução dos valores a eles atribuídos;

c) Exoneração dos servidores não estáveis;

d) Exoneração dos servidores estáveis, desde que ato normativo motivado de cada um dos poderes que especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal;

 

II - O percentual excedente não sendo eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, enquanto perdurar o excesso, o município não poderá:

a) Receber transferências voluntárias;

b) Obter garantia direta ou indireta, de outro ente;

c) Contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

III - No primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares de poder ou órgão, o município não pode.

a) Receber transferências voluntárias;

b) Obter garantia direta ou indireta, de outro ente;

c) Contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

 

Parágrafo único - O cargo objeto da redução será considerado extinto, vedada à criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de 04 (quatro) anos.

 

Art. 22 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar n° 101, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade publica, na execução de programas emergências de saúde pública ou em situação de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do chefe do executivo.

 

Art. 23 - Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:

I – ações que não sejam de competência exclusiva do Município, comum à União, ao Estado, ou com ações em que a Constituição não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;

II - clubes, sindicatos, associações de servidores e Igrejas, ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas as creches e escolas para atendimento pré-escolar; e

III - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria e assessoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.

 

§ 1º Os serviços de consultoria e assessoria somente serão contratados para execução de atividades que comprovadamente não possam ser desempenhadas por servidores da Administração, publicando-se no Diário Oficial do Estado, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação.

 

Art. 24 - Fica constituído uma Reserva de Contingência a ser incluída na Lei Orçamentária, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais, equivalente a, no máximo 5% da receita corrente liquida.

 

§ 1° - Ocorrendo à necessidade de serem atendidos passivos contingentes ou outros riscos fiscais imprevistos, o executivo providenciara a abertura de créditos adicionais suplementares à conta de reserva do caput, na forma do art. 42 da Lei 4320/64.

 

§ 2° - Na hipótese de não a ser utilizada, no todo ou em parte ate o mês de outubro de 2012, a reserva de que trata o caput deste Art., poderão os recursos remanescentes serem utilizados para abertura de créditos adicionais autorizados na forma do art.42 de Lei 4320/64.

 

Art. 25 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2012 e a remetera ao Executivo ate 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para repasse do projeto de lei orçamentária aquele poder.

 

Parágrafo Único - O Executivo encaminhara ao Legislativo, ate 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de Lei Orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2012, inclusive a receita corrente liquida, acompanhados das respectivas memórias de calculo conforme previsto no § 3° do art. 12 da LC 101/2000.

 

Art. 26 - Até 30 de novembro de 2010, o Executivo poderá encaminhar ao legislativo o projeto de lei estabelecendo as seguintes alterações na legislação tributaria do município:

a) Revisão da planta genérica de valores, de forma a atualizar o valor venal dos imóveis e para cobrança do IPTU;

b) Atualização das alíquotas do ISSQN;

c) Atualização das taxas municipais;

d) Contribuição de melhoria;

e) Outras receitas de competência Municipal;

 

Art. 27 - Na ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentária o Poder Executivo poderá fazer a revisão das metas financeiras discriminadas, adequando com as previsões de receitas.

 

Parágrafo Único - A proposta orçamentária devera ser elaborada em observância ao art. 12 da LC n° 101 e art. 22 e 26 da Lei Federal 4320/64.

 

Art. 27 - Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autografo da Lei Orçamentária ate o último dia do exercício de 2011, ficam os Poderes autorizados a realizarem a proposta orçamentária ate a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) a cada mês.

 

Art. 28 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício - Dom Aquino, em 11 de julho de 2011.

 

DONIZETE ALVES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Lucia Vieira de Jesus
Código Identificador:65C64599