ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

“Altera o Anexo I, Tabelas I, II e III e Anexo III, da Lei Complementar nº 076/2011, alterados pela Lei Municipal nº 1.611/2012, e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterada as Tabelas I, II e III do Anexo I, e Anexo III da Lei Complementar n° 076/2011, alterados pela Lei Municipal nº 1.611/2012, onde acrescenta e revoga a extinção de cargos, aumenta vagas e concede enquadramento de salários, passando a vigorar a seguinte redação:

 

ANEXO I

TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Requi-sito de Acesso

COD.

SALÁRIO

Lotacio

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

NÍVEL FUNDAMENTAL

CE 01

2

Ajudante de Cuidador (abrigo)

40h

R$ 1.004,34

CE 01

123

Ajudante geral

40 h

R$ 1.004,34

CE 04

3

Coveiro

40 h

R$ 1.070,42

CE 10

2

Eletricista

40 h

R$ 1.362,35

CE 01

60

Guarda Municipal de Patrimônio

40 h

R$ 1.004,34

CE 12

3

Mecânico de Manutenção

40 h

R$ 1.409,56

CE 13

3

Mecânico de Máquinas pesadas

40 h

R$ 1.556,70

CE 13

3

Mecânico Montador

40 h

R$ 1.556,70

CE 11

59

Motorista de Veículos Especiais

40 h

R$ 1.394,32

CE 05

9

Motorista

40 h

R$ 1.119,08

CE 08

20

Motorista de Caminhão

40 h

R$ 1.246,92

CE 13

10

Operador de Máquinas

40 h

R$ 1.556,70

CE 04

1

Pedreiro*

40 h

R$ 1.070,42

CE 06

19

Recolhedor de Lixo

40 h

R$ 1.135,34

CE 04

6

Tratorista

40 h

R$ 1.070,42

CE 01

121

Zelador

40 h

R$ 1.004,34

NÍVEL MÉDIO

CE 07

71

Agente Administrativo I

40 h

R$ 1.218,45

CE 15

45

Agente Administrativo II

40 h

R$ 1.725,83

CE 02

25

Agente de Combate a Endemias**

40 h

R$ 1.050,50

CE 16

3

Agente de Fiscalização Tributária

40 h

R$ 1.800,86

CE 02

74

Agente Comunitário de Saúde**

40 h

R$ 1.050,50

CE 16

5

Agente Sanitário

40 h

R$ 1.800,56

CE 03

12

Auxiliar de Consultório Dentário

40 h

R$ 1.059,52

CE 09

2

Auxiliar de Enfermagem *

40 h

R$ 1.259,26

CE 04

1

Auxiliar de Necrópsia

40 h

R$ 1.070,42

CE 03

3

Cuidador (abrigo)

40 h

R$ 1.059,52

CE 14

7

Fiscal de Obras e Postura

40 h

R$ 1.650,79

CE 07

3

Secretária *

40 h

R$ 1.218,45

CE 14

9

Técnico Agrícola

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

59

Técnico de Enfermagem

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

7

Técnico de Laboratório

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

4

Técnico em Higiene Dentária

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

3

Técnico em Informática

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

2

Técnico em Segurança no Trabalho

40 h

R$ 1.650,79

CE 10

4

Técnico em Radiologia

24 h

R$ 1.362,35

CE 14

1

Técnico Topógrafo/Agrimensor

40 h

R$ 1.650,79

CE 03

1

Telefonista

40 h

R$ 1.059,52

NÍVEL SUPERIOR

CE 21

1

Administrador

40 h

R$ 3.439,90

CE 22

2

Advogado

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Arquiteto

40 h

R$ 3.752,62

CE 17

3

Assistente Social

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

6

Assistente Social

40 h

R$ 2.818,57

CE 20

1

Biólogo

40 h

R$ 3.127,18

CE 20

6

Bioquímico

40 h

R$ 3.127,18

CE 23

2

Contador

40 h

R$ 3.946,00

CE 25

1

Controlador Interno

40 h

R$ 4.752,73

CE 21

6

Dentista/Odontólogo

30 h

R$ 3.439,90

CE 24

9

Dentista/Odontólogo

40 h

R$ 4.546,09

CE 18

26

Enfermeiro

40 h

R$ 2.818,57

CE 22

6

Engenheiro Agrônomo

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Engenheiro Civil

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Engenheiro Florestal

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

3

Engenheiro Sanitarista

40 h

R$ 3.752,62

CE 18

6

Farmacêutico

40 h

R$ 2.818,57

CE 20

1

Fiscal Tributário

40 h

R$ 3.127,18

CE 17

5

Fisioterapeuta

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

3

Fisioterapeuta

40 h

R$ 2.818,57

CE 17

2

Fonoaudiólogo

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

2

Fonoaudiólogo

40 h

R$ 2.818,57

CE 19

1

Gestor de Pessoas

40 h

R$ 3.100,43

CE 27

15

Médico

40 h

R$ 9.605,87

CE 26

2

Medico Especialista

20 h

R$ 6.598,06

CE 38

3

Médico Especialista

40 h

R$ 13.085,82

CE 18

4

Nutricionista

40 h

R$ 2.818,57

CE 17

3

Psicólogo

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

6

Psicólogo

40 h

R$ 2.818,57

CE 18

1

Tecnólogo em Informática

40 h

R$ 2.818,57

CE 20

5

Veterinário

40 h

R$ 3.127,18

CE 20

1

Zootecnista

40 h

R$ 3.127,18

(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;

(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público.

 

TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO

 

Requisito de Acesso

Código

Salário

Lotacio-

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

ENS. FUND.

CE 01

60

Merendeira

40 h

R$ 1.004,34

CE 01

40

Monitor de Transporte Escolar

40 h

R$ 1.004,34

NÍVEL MÉDIO

CE 01

10

Auxiliar de Biblioteca

40 h

R$ 1.004,34

CE 05

100

Monitor de Creche

40 h

R$ 1.119,08

PE

04

Professor Ed. Básica - Nível Médio

20 h

R$ 888,43

PE

02

Professor Ed. Básica - Nível Médio

30 h

R$ 1.332,64

PE

38

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

20 h

R$ 1.332,64

PE

09

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

30 h

R$ 1.999,15

PE

07

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

40 h

R$ 2.665,28

ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO

PE

180

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

20 h

R$ 1.332,64

PE

166

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

30 h

R$ 1.999,15

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

40 h

R$ 2.665,28

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo

20 h

R$ 1.332,64

PE

07

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

30 h

R$ 1.999,15

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística

20 h

R$ 1.332,64

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

20 h

R$ 1.332,64

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

30 h

R$ 1.999,15

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

40 h

R$ 2.665,28

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

30 h

R$ 1.999,15

PE

04

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

30 h

R$ 1.999,15

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

30 h

R$ 1.999,15

PE

06

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

30 h

R$ 1.999,15

PE

15

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

20 h

R$ 1.332,64

PE

05

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

30 h

R$ 1.999,15

PE

05

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

30 h

R$ 1.999,15

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

20 h

R$ 1.332,64

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

30 h

R$ 1.999,15

Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.

 

TABELA III – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

Requi

sito de Acesso

COD.

SALÁRIO

Lotacio

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Portaria de Nomeação

CC 09

2

Assessor de Comunicação

40 h

R$ 2.145,07

CC 04

1

Assessor Jurídico

40 h

R$ 4.349,40

CC 06

1

Assessor Jurídico

20 h

R$ 3.500,80

CC 04

10

Assessor Técnico

40 h

R$ 4.349,40

CC 05

1

Assessor (a) de Gabinete

40 h

R$ 3.700,00

CC 05

1

Assessor (a) de Imprensa

40 h

R$ 3.700,00

CC 01

1

Chefe de Gabinete*

Ded. Exclusiva

R$ 7.400,00

CC 10

6

Conselheiro Tutelar (**)

40 h

R$ 1.800,01

CC 08

37

Coordenador de Departamento

40 h

R$ 2.826,00

CC 07

15

Coordenador de Secretaria

40 h

R$ 3.292,18

CC 10

13

Encarregado de Departamento

40 h

R$ 1.800,01

CC 03

1

Ouvidor

40 h

R$ 4.752,73

CC 01

1

Procurador Geral*

Ded. Exclusiva

R$ 7.400,00

CC 01

9

Secretários Municipais*

Ded. Exclusiva

R$ 7.400,00

CC 05

2

Sub-Secretários Municipais

Ded. Exclusiva

R$ 4.025,92

CC 02

1

Supervisor de Controle Interno

Ded. Exclusiva

R$ 5.605,43

(*) A remuneração para os Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete, a partir da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, passou a se chamar de subsídio, devendo ser determinado pela Câmara Municipal de Vereadores.

(**) Os membros do Conselho Tutelar são nomeados após processo eleitoral, e suas atribuições são estabelecidas em lei especifica.

 

ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS

SERVIDORES EFETIVOS

CÓDIGO DE SALÁRIO – CE

 

CE 01

R$ 1.004,34

R$ 1.054,56

R$ 1.104,77

R$ 1.154,99

R$ 1.205,21

R$ 1.255,43

R$ 1.305,64

CE 02

R$ 1.050,50

R$ 1.103,03

R$ 1.155,55

R$ 1.208,08

R$ 1.260,60

R$ 1.313,13

R$ 1.365,65

CE 03

R$ 1.059,52

R$ 1.112,50

R$ 1.165,47

R$ 1.218,45

R$ 1.271,42

R$ 1.324,40

R$ 1.377,38

CE 04

R$ 1.070,42

R$ 1.123,94

R$ 1.177,46

R$ 1.230,98

R$ 1.284,50

R$ 1.338,03

R$ 1.391,55

CE 05

R$ 1.119,08

R$ 1.175,03

R$ 1.230,99

R$ 1.286,94

R$ 1.342,90

R$ 1.398,85

R$ 1.454,80

CE 06

R$ 1.135,34

R$ 1.192,11

R$ 1.248,87

R$ 1.305,64

R$ 1.362,41

R$ 1.419,18

R$ 1.475,94

CE 07

R$ 1.218,45

R$ 1.279,37

R$ 1.340,30

R$ 1.401,22

R$ 1.462,14

R$ 1.523,06

R$ 1.583,99

CE 08

R$ 1.246,92

R$ 1.309,27

R$ 1.371,61

R$ 1.433,96

R$ 1.496,30

R$ 1.558,65

R$ 1.621,00

CE 09

R$ 1.259,26

R$ 1.322,22

R$ 1.385,19

R$ 1.448,15

R$ 1.511,11

R$ 1.574,08

R$ 1.637,04

CE 10

R$ 1.362,35

R$ 1.430,47

R$ 1.498,59

R$ 1.566,70

R$ 1.634,82

R$ 1.702,94

R$ 1.771,06

CE 11

R$ 1.394,32

R$ 1.464,04

R$ 1.533,75

R$ 1.603,47

R$ 1.673,18

R$ 1.742,90

R$ 1.812,62

CE 12

R$ 1.409,56

R$ 1.480,04

R$ 1.550,52

R$ 1.620,99

R$ 1.691,47

R$ 1.761,95

R$ 1.832,43

CE 13

R$ 1.556,70

R$ 1.634,54

R$ 1.712,37

R$ 1.790,21

R$ 1.868,04

R$ 1.945,88

R$ 2.023,71

CE 14

R$ 1.650,79

R$ 1.733,33

R$ 1.815,87

R$ 1.898,41

R$ 1.980,95

R$ 2.063,49

R$ 2.146,03

CE 15

R$ 1.725,83

R$ 1.812,12

R$ 1.898,41

R$ 1.984,70

R$ 2.071,00

R$ 2.157,29

R$ 2.243,58

CE 16

R$ 1.800,56

R$ 1.890,59

R$ 1.980,62

R$ 2.070,64

R$ 2.160,67

R$ 2.250,70

R$ 2.340,73

CE 17

R$ 2.113,91

R$ 2.219,61

R$ 2.325,30

R$ 2.431,00

R$ 2.536,69

R$ 2.642,39

R$ 2.748,08

CE 18

R$ 2.818,57

R$ 2.959,50

R$ 3.100,43

R$ 3.241,36

R$ 3.382,28

R$ 3.523,21

R$ 3.664,14

CE 19

R$ 3.100,43

R$ 3.255,45

R$ 3.410,47

R$ 3.565,49

R$ 3.720,52

R$ 3.875,54

R$ 4.030,56

CE 20

R$ 3.127,18

R$ 3.283,54

R$ 3.439,90

R$ 3.596,26

R$ 3.752,62

R$ 3.908,98

R$ 4.065,33

CE 21

R$ 3.439,90

R$ 3.611,90

R$ 3.783,89

R$ 3.955,89

R$ 4.127,88

R$ 4.299,88

R$ 4.471,87

CE 22

R$ 3.752,62

R$ 3.940,25

R$ 4.127,88

R$ 4.315,51

R$ 4.503,14

R$ 4.690,78

R$ 4.878,41

CE 23

R$ 3.946,00

R$ 4.143,30

R$ 4.340,60

R$ 4.537,90

R$ 4.735,20

R$ 4.932,50

R$ 5.129,80

CE 24

R$ 4.546,09

R$ 4.773,39

R$ 5.000,70

R$ 5.228,00

R$ 5.455,31

R$ 5.682,61

R$ 5.909,92

CE 25

R$ 4.752,73

R$ 4.990,37

R$ 5.228,00

R$ 5.465,64

R$ 5.703,28

R$ 5.940,91

R$ 6.178,55

CE 26

R$ 6.598,06

R$ 6.927,96

R$ 7.257,87

R$ 7.587,77

R$ 7.917,67

R$ 8.247,58

R$ 8.577,48

CE 27

R$ 9.605,87

R$ 10.086,16

R$ 10.566,46

R$ 11.046,75

R$ 11.527,04

R$ 12.007,34

R$ 12.487,63

CE 28

R$ 13.085,82

R$ 13.740,11

R$ 14.394,40

R$ 15.048,69

R$ 15.702,98

R$ 16.357,28

R$ 17.011,57

 

PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAL

CODIGO SALARIO – PE

 

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

 

1

1,5

1,7

1,85

2

Nível

Salário

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1

R$ 888,43

R$ 1.332,64

R$ 1.510,33

R$ 1.643,59

R$ 1.776,86

2

1,04

R$ 923,97

R$ 1.385,95

R$ 1.570,74

R$ 1.709,34

R$ 1.847,93

3

1,09

R$ 968,39

R$ 1.452,57

R$ 1.646,26

R$ 1.791,52

R$ 1.936,78

4

1,14

R$ 1.012,81

R$ 1.519,21

R$ 1.721,78

R$ 1.873,69

R$ 2.025,62

5

1,19

R$ 1.057,23

R$ 1.585,85

R$ 1.797,29

R$ 1.955,87

R$ 2.114,47

6

1,25

R$ 1.110,54

R$ 1.665,80

R$ 1.887,91

R$ 2.054,49

R$ 2.221,07

7

1,32

R$ 1.172,72

R$ 1.759,10

R$ 1.993,63

R$ 2.169,55

R$ 2.345,45

8

1,41

R$ 1.252,69

R$ 1.879,03

R$ 2.129,56

R$ 2.317,47

R$ 2.505,36

9

1,5

R$ 1.332,64

R$ 1.998,96

R$ 2.265,49

R$ 2.465,39

R$ 2.665,28

10

1,53

R$ 1.359,30

R$ 2.038,94

R$ 2.310,81

R$ 2.514,70

R$ 2.718,59

11

1,56

R$ 1.385,95

R$ 2.078,93

R$ 2.356,12

R$ 2.564,00

R$ 2.771,89

12

1,59

R$ 1.412,61

R$ 2.118,90

R$ 2.401,43

R$ 2.613,32

R$ 2.825,20

 

Art. 2º. Fica revogado a extinção dos cargos de Recolhedor de Lixo e Tratorista, colocados em extinção pela Lei Complementar nº 086/2012, em seu Art. 2º Anexo II.

 

Art. 3º. As tabelas anexas na Lei Complementar nº 076/2011, não mencionados nesta Lei permanecem inalteradas.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos para 1° de fevereiro de 2013.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 26 de fevereiro de 2013.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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