ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1089/2013
Autor: Poder executivo.
SÚMULA “ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO II, ALINEAS “A” E “B”, III, ALINEA “A” e “B” DA LEI N. 254/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o inciso II, alíneas “a” e “b”, inciso III, alínea “a” e “b”, ambos do Artigo 3° da Lei 254/95, que passa vigorar da seguinte a vigorar da seguinte forma:
“II - ....
a – representante da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.;
b – representante dos sindicatos;
III – ...
a - representante da Igreja do Evangelho Quadrangular de Aripuanã/MT;
b – representante da Pastoral da Criança;”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de dezembro de 2013.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração
Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:666A750B