ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1089/2013

Autor: Poder executivo.

 

SÚMULA “ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO II, ALINEAS “A” E “B”, III, ALINEA “A” e “B” DA LEI N. 254/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o inciso II, alíneas “a” e “b”, inciso III, alínea “a” e “b”, ambos do Artigo 3° da Lei 254/95, que passa vigorar da seguinte a vigorar da seguinte forma:

“II - ....

a – representante da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.;

b – representante dos sindicatos;

III – ...

a - representante da Igreja do Evangelho Quadrangular de Aripuanã/MT;

b – representante da Pastoral da Criança;”

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de dezembro de 2013.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

RAFAEL GOMES PAULINO

Secretário Mun. de Administração


Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:666A750B