ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

Nomeia a servidora Srª ANA PAULA MACHADO LOCATELLI, para exercer a função de diretora no CEMEIS Caminhos do Saber e dá outras providências.

 

Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e,

 

Considerando o que estabelece as legislações:Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei nº. 9.394/1996 – LDB, o Decreto Federal nº. 6.094/2007, a Lei Orgânica Municipal e as Leis Complementares Municipais nºs 139/2011; 162/2012; 164/2013 e 165/2013, com relação à gestão democrática nas unidades escolares;

 

Considerando o cumprimento do que estabelecem as legislações e o Edital acima citados pelos candidatos, bem como a aprovação pela comunidade escolar em processo eleitoral,

 

Considerando o Ofício nº 185/2015 – SEMEC;

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Professora Ana Paula Machado Locatelli, matrículas 1584 e 3973 para o exercício da função de diretora no Centro de Educação Infantil Caminhos do Saber para o mandato no biênio 2015/2016.

Art. 2º A Direção é o órgão responsável pela organização geral do Estabelecimento de Ensino, bem como pelo planejamento e avaliação de todos os serviços escolares.

Art. 3º É o cargo a quem compete à efetiva orientação dos trabalhos técnicos, perante os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais e a comunidade.

Art. 4º As demais competências para o exercício do cargo de Diretor(a) estão especificadas no Art. 4º da Lei Complementar nº 162/2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos para o exercício do cargo acima especificado a partir de 02 de fevereiro de 2015.

 

Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato grosso, em 20 de fevereiro de 2015.

 

DILCEU ROSSATO

Prefeito Municipal

 

MARILENE FELICITÁ SAVI

Secretária de Administração


Publicado por:
Beloni Brunoro
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