ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RREO ANEXO XII

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Referência: Novembro - Dezembro

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

( a )

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Dez 2014

( b )

%

( b/a )

RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

5.292.279,47

5.292.279,47

7.562.058,17

142,89

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

830.943,85

830.943,85

905.192,78

108,94

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

659.627,09

659.627,09

1.360.721,01

206,29

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.573.945,41

2.573.945,41

3.857.672,78

149,87

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

743.763,12

743.763,12

1.078.462,17

145,00

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

21.000,00

21.000,00

38.691,20

184,24

Dívida Ativa dos Impostos

351.000,00

351.000,00

247.509,02

70,52

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

112.000,00

112.000,00

73.809,21

65,90

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

23.299.531,75

23.299.531,75

26.865.165,46

115,30

Cota-Parte do FPM

11.482.669,14

11.482.669,14

13.123.203,52

114,29

Cota Parte do ITR

361.619,14

361.619,14

523.068,60

144,65

Cota-Parte do IPVA

2.246.323,07

2.246.323,07

3.301.228,42

146,96

Cota-Parte do ICMS

9.071.526,69

9.071.526,69

9.775.498,55

107,76

Cota-Parte IPI-Exportação

72.530,31

72.530,31

89.250,21

123,05

Compensação Financeiras Provinientes de Impostos e Transf. Constitucionais

64.863,40

64.863,40

52.916,16

81,58

Desoneração ICMS (LC 87/96)

64.863,40

64.863,40

52.916,16

81,58

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II

28.591.811,22

28.591.811,22

34.427.223,63

120,41

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

( c )

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Dez 2014

( d )

%

( d/c ) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

7.023.060,91

7.023.060,91

7.250.026,83

103,23

Provenientes da União

5.675.059,56

5.675.059,56

5.914.670,63

104,22

Provenientes dos Estados

1.338.001,35

1.338.001,35

1.253.042,31

93,65

Proveniente de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

10.000,00

10.000,00

82.313,89

823,14

TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

7.023.060,91

7.023.060,91

7.250.026,83

103,23

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

( e )

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

( f )

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (g)

%

((f+g)/e)

DESPESAS CORRENTE

12.164.000,00

16.325.925,40

16.243.100,37

28.430,02

99,67

Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal)

7.498.200,00

11.866.123,00

11.811.745,48

0,00

99,54

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

4.665.800,00

4.459.802,40

4.431.354,89

28.430,02

100,00

DESPESAS DE CAPITAL

231.000,00

955.829,66

955.827,57

0,00

100,00

Investimentos

231.000,00

955.829,66

955.827,57

0,00

100,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

12.395.000,00

17.281.755,06

17.198.927,94

28.430,02

99,69

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Dez 2014

( h )

%

( h/IVf ) x

100

Jan a Dez 2014

( i )

%

( i/IVg ) x

100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

6.660.000,00

7.343.298,51

7.311.168,61

42,44

7.549.690,23

43,90

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

6.660.000,00

7.343.298,51

7.311.168,61

42,44

7.549.690,23

43,90

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

 

 

 

 

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

6.660.000,00

7.343.298,51

7.311.168,61

42,44

7.549.690,23

43,90

TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV-V)

5.735.000,00

9.938.456,55

9.916.189,35

57,56

9.649.237,71

56,10

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

28,80

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb)]

4.752.092,96

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA

CONSIDERADA

NO

LIMITE

Total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOSCONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE

ARTIGO 24, § 1º e 2º

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS

RESTOS

A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas

no exercício de

referência

Saldo Final

(Não Aplicado)

(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ...

0,00

0,00

0,00

Total (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

À CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas

no exercício de

referência

(k)

Saldo Final

(Não Aplicado)

Diferença de limites não cumprido em ...

0,00

0,00

0,00

Total (IX)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Dez 2014

( l )

%

( l/total ) x

100

Jan a Dez 2014

( m )

%

( m/total ) x

100

Administração Geral

1.519.000,00

3.115.902,40

3.061.546,42

17,77

3.061.546,42

17,80

Formação de Recursos Humanos

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Atenção Básica

4.262.000,00

5.138.952,51

5.138.941,03

29,83

5.135.462,52

29,86

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

5.592.000,00

7.895.138,15

7.895.114,14

45,83

7.870.162,63

45,76

Suporte Profilático e Terapêutico

474.000,00

455.922,00

455.921,19

2,65

455.921,19

2,65

Vigilância Sanitária

125.000,00

204.769,00

204.766,62

1,19

204.766,62

1,19

Vigilância Epidemiológica

343.000,00

471.071,00

471.068,56

2,73

471.068,56

2,74

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções(inclui contr. Patronal)

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

TOTAL

12.395.000,00

17.281.755,06

17.227.357,96

100,00

17.198.927,94

100,00

Nota: Durante o exercício, apresentar as despesas empenhadas e as liquidadas separadamente. No encerramento do exercício, as despesas liquidadas e as empenhadas e inscritas em restos a pagar não processados comporão a coluna despesas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados.

[1] Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

[2] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

[3] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k"

[4] Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

[5] Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

 

ADEMIR GASPAR DE LIMA

Prefeito Municipal

 

IVAN DE ALMEIDA SILVA

Encarregado da Contabilidade


Publicado por:
Francisca Moreira do Nascimento
Código Identificador:669C1E7B