ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMP. Nº 014/2013
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 010 DE 27 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°: Altera o art. 3° e seus incisos, bem como art. 4°, seus §§ e incisos que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° - A carreira dos Profissionais da Educação Básica é constituída de três grupos de cargos:
I - Professores: composto das atribuições inerentes às atividades de docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
II – Serviços de Apoio a Gestão Educacional: composto de atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial, auxiliar técnico administrativo e outras que exijam formação mínima de ensino médio e profissionalização específica;
III – Serviços de Manutenção e Infraestrutura Educacional: Compreende as atividades inerentes aos cargos que se destinam a executar as atribuições inerentes às atividades de alimentação escolar, vigilância, manutenção de infraestrutura ou outras que requeiram formação em nível de ensino fundamental e profissionalização específica.
Art. 4° - A série de classes do cargo de Professor é estruturada em Linha Horizontal de acesso, identificada por letras do alfabeto (A, B, C, D e E).
§1º: As classes são estruturadas segundo a formação exigida para o provimento e para a promoção horizontal no cargo, de acordo com seguinte:
Classe A: habilitação específica de nível médio-magistério;
Classe B: habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena em pedagogia ou em outras áreas de educação;
Classe C: habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com especialização em área de educação;
Classe D: habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado em áreas referente à educação;
Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de doutorado em áreas referente à educação.
§2º: Cada classe se desdobra em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão por tempo de serviço e mediante aprovação em processo contínuo e específico de avaliação.
§3º: Portaria emitida pelo Secretário titular da pasta disporá sobre as atribuições específicas dos professores com título de doutorado.
Art. 2°: Altera a redação do caput do art. 6° e inciso I e inclui o inciso II, bem como, altera a redação do art. 7° e revova o §1° deste mesmo artigo, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6° - As classes dos cargos dos grupos de Serviços de Apoio a Gestão Educacional e Serviços de Manutenção e Infraestrutura Educacional estrutura-se em linha horizontal de acesso, da seguinte forma, identificada por letras do alfabeto:
I – Serviços de Manutenção e Infraestrutura Educacional:
Classe A: Habilitação em Ensino Fundamental.
Classe B: Habilitação em Ensino Médio.
Classe C: habilitação em Ensino Médio com profissionalização específica.
Classe D: habilitação em grau superior em área específica, em nível de graduação e profissionalização específica.
II – Serviços de Apoio a Gestão Educacional:
Classe A: Habilitação em Ensino Médio.
Classe B: habilitação em Ensino Médio com profissionalização específica.
Classe C: habilitação em grau superior em área específica, em nível de graduação e profissionalização específica.
Parágrafo Único: Cada classe se desdobra em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão por tempo de serviço e mediante aprovação em processo contínuo e específico de avaliação.
Art. 7° - Os cargos dos grupos de Serviços de Manutenção e Infraestrutura Educacional e Serviços de Apoio a Gestão Educacional são formadas pelos Profissionais da Educação Básica que exercem os seguintes cargos:
I – Serviços de Manutenção e Infraestrutura Educacional:
a) Nutrição Escolar;
b) Manutenção da Infraestrutura Escolar;
c) Vigia Educacional.
II – Serviços de Apoio a Gestão Educacional;
a) Técnico Administrativo Educacional;
b) Técnicoem Desenvolvimento Infantil e Especial.
Art. 3°: Altera a redação dos arts. 40 e 41, bem como, altera a redação do caput do art. 42 e revoga o §6° deste, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40 - A ascensão funcional na Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Cláudia dar-se-á em duas modalidades:
I - Promoção Horizontal: por nova titulação profissional ou qualificação;
II - Progressão Vertical: por tempo de serviço e merecimento.
Art. 41 - A Promoção Horizontal por nova titulação profissional é a passagem do servidor público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de uma classe para outra no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos para cada Classe.
§1º: As Classes compreendem as perspectivas da Promoção Horizontal e são representadas pelas letras A, B, C, D, E.
§2º: Somente as titulações apresentadas até 30 de setembro do ano corrente serão consignadas no orçamento do ano seguinte, atendido os pressupostos do artigo anterior.
§3º: Os cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional, serão conferidos e/ou reconhecidos por uma comissão constituída por Decreto do Chefe do Poder Executivo para este fim e deverão obedecer, dentre outros, a estrutura, o conteúdo e a carga horária do curso de aperfeiçoamento/capacitação e de profissionalização específica, será regulamentada pela comissão e aprovado pelo Chefe do Poder Executivo.
§4º: A promoção de que trata este artigo dar-se-á por requerimento do interessado, sempre que obter maior nível de escolaridade, ao representante máximo do Poder Executivo.
§5º: A carga horária de cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação profissional contada para posicionamento na Classe não serão recontados para efeito de nova Promoção Horizontal.
Art. 42 - O Profissional da Educação Básica terá direito à progressão vertical, de um nível para outro, desde que aprovado em processo contínuo e específico de avaliação, obrigatoriamente, a cada 03 (três) anos.
§6º - Revogado
Art. 4°: Revoga na integra o caput do Art. 46 e seu Parágrafo Único.
Art. 5°: Altera o caput e o parágrafo único do art. 47, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 47 - O Adicional por Tempo de serviço aos Profissionais da Educação Básica fica cancelado a partir da aprovação da presente lei.
Parágrafo Único: Adicional por Tempo de Serviço concedido em períodos anteriores a esta lei serão incluídos ao salário dos servidores, por meio de incorporação ao salário base, por meio de provento denominado Vantagem de Pessoal, ou por ambos, dependendo do valor de Adicional adquirido até a data de aprovação desta lei.
Art. 6°: Altera o §2° do art. 75, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 75 – (...)
§1° - (...)
§2° - O Profissional da Educação Básica contratado temporariamente terá remuneração equivalente ao valor base de início de carreira e terá jornada de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 7°: Altera o caput do art. 82 e caput do art. 83 e revoga o caput e parágrafo único do art. 84, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 82 - O enquadramento dos atuais professores nesta Lei dar-se-á pela classe de habilitação e qualificação e pelo nível de tempo de serviço.
Parágrafo Único: Fica assegurado aos profissionais o enquadramento nos níveis previstos na Lei aos que estiverem realizando qualificação na data da aprovação desta lei ou estiverem em curso superior até o seu término.
Art. 83 - O enquadramento dos atuais servidores nos cargos dos grupos Serviços de Apoio de Manutenção e Infraestrutura Educacional e Serviços de Apoio a Gestão Educacional dar-se-á em dois momentos:
I - temporariamente, pelo grau de escolaridade e tempo de serviço;
II - definitivamente, na conclusão da profissionalização específica ou do grau superior, em nível de graduação em área de educação, no caso do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial.
Parágrafo Único: Fica assegurado aos profissionais o enquadramento nos níveis previstos na Lei aos que estiverem realizando qualificação na data da aprovação desta lei ou estiverem em curso superior até o seu término.
Art. 84 – Revogado.
Parágrafo Único – Revogado.
Art. 8°: Altera o caput do art. 85, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 85 – O reenquadramento dos profissionais da educação básica se destinará, ao profissional, que tenha seu direito adquirido mediante as seguintes condições:
Art. 9°: A nomenclatura do cargo Multimeio Didático Educacional passa a ser de Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial.
Art. 10: Altera o disposto no Anexo I e II, que passam a vigorar conforme anexos da presente lei.
Art. 11: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12: Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial as Leis n° 307/2010, 351/2010, 352/2010, 412/2012 e 472/2013.
Gabinete do Sr. Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 11 (onze) dias do mês de Dezembro do ano de 2013.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
TABELA A - Grupo: Professores |
|||||||
|
NÍVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
COEFICIENTE |
CLASSE "A" |
CLASSE "B" |
CLASSE "C" |
CLASSE "D" |
CLASSE "E" |
|
Subsídio Fixado |
1,50 |
1,70 |
2,00 |
2,30 |
|||
|
Sobre Classe "A" |
Sobre Classe "A" |
Sobre Classe "A" |
Sobre Classe "A" |
||||
|
01 |
00 a 03 anos |
Subsídio Fixado |
R$ 1.175,31 |
R$ 1.762,97 |
R$ 1.998,03 |
R$ 2.350,62 |
R$ 2.703,21 |
|
02 |
03 a 06 anos |
1,04 |
R$ 1.222,32 |
R$ 1.833,48 |
R$ 2.077,95 |
R$ 2.444,64 |
R$ 2.811,34 |
|
03 |
06 a 09 anos |
1,085 |
R$ 1.275,21 |
R$ 1.912,82 |
R$ 2.167,86 |
R$ 2.550,42 |
R$ 2.932,99 |
|
04 |
09 a 12 anos |
1,135 |
R$ 1.333,98 |
R$ 2.000,97 |
R$ 2.267,76 |
R$ 2.667,95 |
R$ 3.068,15 |
|
05 |
12 a 15 anos |
1,19 |
R$ 1.398,62 |
R$ 2.097,93 |
R$ 2.377,65 |
R$ 2.797,24 |
R$ 3.216,82 |
|
06 |
15 a 18 anos |
1,25 |
R$ 1.469,14 |
R$ 2.203,71 |
R$ 2.497,53 |
R$ 2.938,28 |
R$ 3.379,02 |
|
07 |
18 a 21 anos |
1,32 |
R$ 1.551,41 |
R$ 2.327,11 |
R$ 2.637,40 |
R$ 3.102,82 |
R$ 3.568,24 |
|
08 |
21 a 24 anos |
1,41 |
R$ 1.657,19 |
R$ 2.485,78 |
R$ 2.817,22 |
R$ 3.314,37 |
R$ 3.811,53 |
|
09 |
24 a 27 anos |
1,5 |
R$ 1.762,97 |
R$ 2.644,45 |
R$ 2.997,04 |
R$ 3.525,93 |
R$ 4.054,82 |
|
10 |
27 a 30 anos |
1,53 |
R$ 1.798,22 |
R$ 2.697,34 |
R$ 3.056,98 |
R$ 3.596,45 |
R$ 4.135,92 |
|
11 |
30 a 33 anos |
1,56 |
R$ 1.833,48 |
R$ 2.750,23 |
R$ 3.116,92 |
R$ 3.666,97 |
R$ 4.217,01 |
|
12 |
33 a 36 anos |
1,59 |
R$ 1.868,74 |
R$ 2.803,11 |
R$ 3.176,86 |
R$ 3.737,49 |
R$ 4.298,11 |
|
TABELA B - Grupo: Serviços de Manutenção a Infraestrutura Educacional |
||||||
|
NÍVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
COEFICIENTE |
CLASSE "A" |
CLASSE "B" |
CLASSE "C" |
CLASSE "D" |
|
Subsídio Fixado |
1,10 |
1,20 |
1,68 |
|||
|
Sobre Classe "A" |
Sobre Classe "A" |
Sobre Classe "A" |
||||
|
01 |
00 a 03 anos |
Subsídio Fixado |
R$ 752,16 |
R$ 827,38 |
R$ 902,59 |
R$ 1.263,63 |
|
02 |
03 a 06 anos |
1,04 |
R$ 782,25 |
R$ 860,47 |
R$ 938,70 |
R$ 1.314,17 |
|
03 |
06 a 09 anos |
1,085 |
R$ 816,09 |
R$ 897,70 |
R$ 979,31 |
R$ 1.371,04 |
|
04 |
09 a 12 anos |
1,135 |
R$ 853,70 |
R$ 939,07 |
R$ 1.024,44 |
R$ 1.434,22 |
|
05 |
12 a 15 anos |
1,19 |
R$ 895,07 |
R$ 984,58 |
R$ 1.074,08 |
R$ 1.503,72 |
|
06 |
15 a 18 anos |
1,25 |
R$ 940,20 |
R$ 1.034,22 |
R$ 1.128,24 |
R$ 1.579,54 |
|
07 |
18 a 21 anos |
1,32 |
R$ 992,85 |
R$ 1.092,14 |
R$ 1.191,42 |
R$ 1.667,99 |
|
08 |
21 a 24 anos |
1,41 |
R$ 1.060,55 |
R$ 1.166,60 |
R$ 1.272,65 |
R$ 1.781,72 |
|
09 |
24 a 27 anos |
1,5 |
R$ 1.128,24 |
R$ 1.241,06 |
R$ 1.353,89 |
R$ 1.895,44 |
|
10 |
27 a 30 anos |
1,53 |
R$ 1.150,80 |
R$ 1.265,89 |
R$ 1.380,97 |
R$ 1.933,35 |
|
11 |
30 a 33 anos |
1,56 |
R$ 1.173,37 |
R$ 1.290,71 |
R$ 1.408,04 |
R$ 1.971,26 |
|
12 |
33 a 36 anos |
1,59 |
R$ 1.195,93 |
R$ 1.315,53 |
R$ 1.435,12 |
R$ 2.009,17 |
|
TABELA C - Grupo: Serviços de Apoio a Gestão Educacional |
|||||
|
NÍVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
COEFICIENTE |
CLASSE "A" |
CLASSE "B" |
CLASSE "C" |
|
Subsídio Fixado |
1,20 |
1,68 |
|||
|
Sobre Classe "A" |
Sobre Classe "A" |
||||
|
01 |
00 a 03 anos |
Subsídio Fixado |
R$ 805,46 |
R$ 966,55 |
R$ 1.353,17 |
|
02 |
03 a 06 anos |
1,04 |
R$ 837,68 |
R$ 1.005,21 |
R$ 1.407,30 |
|
03 |
06 a 09 anos |
1,085 |
R$ 873,92 |
R$ 1.048,71 |
R$ 1.468,19 |
|
04 |
09 a 12 anos |
1,135 |
R$ 914,20 |
R$ 1.097,04 |
R$ 1.535,85 |
|
05 |
12 a 15 anos |
1,19 |
R$ 958,50 |
R$ 1.150,20 |
R$ 1.610,28 |
|
06 |
15 a 18 anos |
1,25 |
R$ 1.006,83 |
R$ 1.208,19 |
R$ 1.691,47 |
|
07 |
18 a 21 anos |
1,32 |
R$ 1.063,21 |
R$ 1.275,85 |
R$ 1.786,19 |
|
08 |
21 a 24 anos |
1,41 |
R$ 1.135,70 |
R$ 1.362,84 |
R$ 1.907,97 |
|
09 |
24 a 27 anos |
1,5 |
R$ 1.208,19 |
R$ 1.449,83 |
R$ 2.029,76 |
|
10 |
27 a 30 anos |
1,53 |
R$ 1.232,35 |
R$ 1.478,82 |
R$ 2.070,35 |
|
11 |
30 a 33 anos |
1,56 |
R$ 1.256,52 |
R$ 1.507,82 |
R$ 2.110,95 |
|
12 |
33 a 36 anos |
1,59 |
R$ 1.280,68 |
R$ 1.536,82 |
R$ 2.151,54 |
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - QUADRO PERMANENTE
|
Grupo: PROFESSORES |
||
|
CARGO |
VENCIMENTO INICIAL |
Nº DE VAGAS |
|
Professor – 30 Horas |
R$ 1.175,31 |
90 |
|
Grupo: Serviços de Apoio a Gestão Educacional |
||
|
CARGO |
VENCIMENTO INICIAL |
Nº DE VAGAS |
|
Técnico Administrativo Educacional |
R$ 805,46 |
10 |
|
Técnicoem Desenvolvimento Infantil e Especial |
R$ 805,46 |
21 |
|
Grupo: Serviços de Apoio de Manutenção e Infraestrutua Educacional |
||
|
CARGO |
VENCIMENTO INICIAL |
Nº DE VAGAS |
|
Nutrição Escolar |
R$ 752,16 |
15 |
|
Manutenção da Infraestrutura Escolar |
R$ 752,16 |
32 |
|
Vigia Educacional |
R$ 752,16 |
12 |
Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:66B4AFF4