ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Secretaria de Administração/Recursos Humanos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/RECURSOS HUMANOS
LEI Nº. 850/2014

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Planta Genérica do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, conforme disposto na presente lei.

 

Art. 2° - A Planta de Valores Genéricos consiste na atualização permanente dos valores unitários de terrenos, através do padrão de rua e construções, de acordo com o disposto nesta lei, contendo modelos matemáticos de avaliações e seus parâmetros, ou em forma de tabelas, conforme legislação específica.

 

Parágrafo único – O número de padrões de ruas e de construções poderão ser aumentados ou diminuídos em decorrência da dinâmica de crescimento da cidade e/ou realidade do mercado imobiliário.

 

Art. 3° - A Planta de Valores Genéricos determinará o valor venal dos imóveis, o qual servirá de base de cálculo para lançamento dos seguintes tributos municipais:

I – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; e

II – Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”, por ato oneroso de bens e direitos reais sobre imóveis.

 

Art. 4° - Os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente:

 

I - preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário;

II - custo de reprodução;

III - locações correntes;

IV - características da região onde se situa o imóvel;

V – tempo de construção.

 

Parágrafo Único - Na determinação da base de cálculo não serão considerados:

 

I - O valor dos bens móveis mantidos, em caráter temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;

II - as vinculações restritas do direito de propriedade e do estado de comunhão.

 

Art. 5° - Para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, servirá de base de cálculo o valor venal do imóvel, constante do Cadastro Imobiliário atualizado em conformidade com a Planta de Valores Genérica, devidamente aprovada até dezembro do exercício anterior à ocorrência do fato gerador e, para efeito de lançamento de ITBI, a base de cálculo será o valor venal do imóvel constante do Cadastro Imobiliário à época do lançamento.

 

Art. 6º -O valor venal do imóvel, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, será apurado com base nos seguintes elementos:

 

I

VI = Valor venal do imóvel

II

VvT = Valor Venal do Terreno

III

VE = Valor da Edificação

 

Parágrafo Único - Para apurar o valor venal do imóvel será aplicada a seguinte fórmula:

 

VI = VvT + VE

 

Art. 7º - O valor venal do terreno será apurado com base nos seguintes elementos:

 

I

VvT = Valor Venal do Terreno

II

AT = Área de Terreno

III

Vm2T = Valor do metro quadrado do terreno em VRM

 

§1º - A apuração do valor venal do terreno para efeito da Planta Genérica de Valores será calculado de acordo com a seguinte fórmula:

 

VvT = AT * Vm2T

 

Art. 8º - O valor da edificação para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano será apurado com base nos seguintes elementos:

 

I

VE = Valor da Edificação

II

AE = Área da Edificação

III

Vm2E= Valor do Metro Quadrado da Edificação em VRM.

IV

C =Coeficiente Corretivo de Conservação

 

§1º - O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula;

 

VE = AEx Vm2ExC

 

§2º - O valor do metro quadrado da edificação para casa, apartamento, galpão aberto (telheiro), galpão ou loja foi obtidos através do valor do metro quadrado de cada tipo de edificação praticado no município e/ou região.

 

Art. 9° - O valor do metro quadrado de edificação, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, será apurado com base nos valores da Tabela01 abaixo:

 

TABELA 01

 

VALOR DO M² DA CONSTRUÇÃO

Tipo da Construção/Estrutura

Valor em VRM

Casa/Apartamento em Alvenaria

3,75

Casa/Apartamento em Madeira

2,20

Casa/Apartamento em Misto

2,80

Sala Comercial/Loja em Alvenaria

4,30

Sala Comercial/Loja em Madeira

2,50

Barracão Industrial em Estrutura Metálica

1,85

Barracão Industrial em Alvenaria

1,25

 

Art. 10 - O Coeficiente Corretivo de Conservação (C), atribuído ao imóvel edificado, conforme seu estado de conservação será o constante na Tabela 04 abaixo.

 

TABELA 02

 

COEFICIENTE QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

Estado de Conservação da Construção

Coeficiente

Ótima

1,00

Bom

0,80

Regular

0,70

Ruim

0,60

 

Art. 11 - A referida Planta Genérica terá validade por tempo indeterminado e poderá ser atualizada sempre que administração municipal julgar necessário.

Parágrafo Único - Havendo necessidade de atualização da Planta de Valores Genéricos, deverá a mesma ser atualizada mediante alteração na lei, após estudos realizados por uma Comissão composta de membros pertencentes aos órgãos competentes da Administração Pública Municipal e entidades ligadas ao Mercado Imobiliário de Carlinda, designados pelo Prefeito do Municipal, para este fim específico.

 

Art. 12 – Para cálculo do valor venal do terreno conforme descrito no art. 7° será utilizado os valores por m² de cada imóvel utilizando-se para calculo o disposto no Anexo I da presente lei.

 

Parágrafo Único – O Valor do m² dos imóveis do perímetro urbano do Município de Carlinda previsto no Anexo I estádescrito em Valor de Referência Municipal – VRM.

 

Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015.

 

Art. 14 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

SETOR

Quadra

Lote

VRM por m²

SETOR – 01

SETOR- 01

CW1

01-10

0,60 VRM

CW2

01-10

0,60 VRM

CW3

01-10

0,60 VRM

CW4

01-10

0,60 VRM

CW5

01-10

0,60 VRM

CW6

01-10

0,60 VRM

CW8

01-2

0,60 VRM

CE01

01-10

0,60 VRM

CE02

01-10

0,60 VRM

CE03

01-10

0,60 VRM

CE04

01-10

0,60 VRM

CE05

01-10

0,60 VRM

CE06

01-10

0,60 VRM

CE08

01-10

0,60 VRM

CE7

Todos

0,60 VRM

01R

01-04

0,48 VRM

02-R

01-19

0,48 VRM

03R

01-08

0,48 VRM

04R

01-24

0,48 VRM

05R

01-14

0,48 VRM

06R

01-16

0,48 VRM

07R

01-13

0,48 VRM

08R

01-24

0,48 VRM

09R

01-24

0,48 VRM

10R

01-28

0,48 VRM

11R

01-16

0,48 VRM

12R

01-16

0,48 VRM

13R

01-17

0,48 VRM

14R

01-24

0,48 VRM

 

 

15R

01-24

0,48 VRM

16R

01-24

0,48 VRM

08RS

01-12

0,48 VRM

09RS

01-11

0,48 VRM

13RS

01-11

0,48 VRM

17RS

01-11

0,48 VRM

21RS

01-11

0,48 VRM

25RS

01-11

0,48 VRM

17R

01-16

0,48 VRM

18R

01-12

0,48 VRM

19R

01-12

0,48 VRM

20R

01-12

0,48 VRM

SETOR 02

SETOR 02

08RS

13-21

0,43 VRM

09RS

12-22

0,43 VRM

13RS

12-22

0,43 VRM

17RS

12-22

0,43 VRM

21RS

12-22

0,43 VRM

25RS

12-22

0,43 VRM

10RS

01-33

0,43 VRM

14RS

01-16

0,43 VRM

18RS

01-16

0,43 VRM

11RS

01-21

0,43 VRM

15RS

01-16

0,43 VRM

19RS

01-16

0,43 VRM

12RS

01-09

0,43 VRM

16RS

01-22

0,43 VRM

20RS

01-22

0,43 VRM

22RS

01-16

0,43 VRM

23RS

01-16

0,43 VRM

24RS

01-22

0,43 VRM

 

SETOR 04

SETOR 04

Q001

01-13

0,33 VRM

Q002

01-12

0,33 VRM

Q003

01-26

0,33 VRM

Q004

01-24

0,33 VRM

Q005

01-26

0,33 VRM

Q006

01-24

0,33 VRM

Q008

01-04

0,33 VRM

Q007

01-26

0,33 VRM

Q009

01-26

0,33 VRM

Q010

01-06

0,33 VRM

SETOR 05

SETOR 05

34R

01-32

0,45 VRM

33R

01-24

0,45 VRM

35R

01-16

0,45 VRM

36R

01-24

0,45 VRM

38R

01-24

0,45 VRM

40R

01-16

0,45 VRM

39R

01-11

0,45 VRM

41R

01-12

0,45 VRM

37R

01-16

0,45 VRM

SETOR 06

SETOR 06

Q1I

01-11

0,60 VRM

Q2I

01-20

0,60 VRM

Q3I

01-20

0,60 VRM

Q4I

01-20

0,60 VRM

SETOR 07

SETOR CHACARA 07

Q01A

01-13

0,08 VRM

Q01B

01-05

0,08 VRM

Q02B

06-15

0,08 VRM

Q03B

16-25

0,08 VRM

Q01C

01-12

0,08 VRM

Q02C

01-08

0,08 VRM

Q04D

01-15

0,08 VRM

Q03D

01-18

0,08 VRM

Q02D

01-18

0,08 VRM

 

 

Q01D

01-10

0,08 VRM

Q05E

01-09

0,08 VRM

Q04E

01-18

0,08 VRM

Q03E

01-20

0,08 VRM

Q02E

01-20

0,08 VRM

SETOR 08

SETOR CHACARA 08

01RS

01-09

0,09 VRM

02RS

01-08

0,08 VRM

03RS

01-08

0,08 VRM

04RS

01-08

0,08 VRM

05RS

01-08

0,08 VRM

06RS

01-06

0,08 VRM

07RS

01-04

0,08 VRM


Publicado por:
Solange Pereira da Silva
Código Identificador:673E8A54