ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 383 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do município e da outras providências.”

 

DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa do município para o corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.737,24 (Cinquenta e Sete Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais e Vinte e Quatro Centavos), na seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa

Descrição

Valor

11

Sec. Municipal de Meio Ambiente

 

001

Sec. Municipal de Meio Ambiente

 

18.541.105.2.190

Manut. e Encargo c/ a Sec. De Meio Ambiente

 

319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas

30.000,00

319013000000

Obrigações Patronais

6.350,00

319094000000

Indenização e Restituição Trabalhista

1.000,00

319113000000

Obrigações Patronais

500,00

319014000000

Diárias

2.000,00

339030000000

Material de Consumo

2.000,00

339036000000

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

1.500,00

339039000000

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

12.887,00

449052000000

Equipamentos e Mat. Permanentes.

1.500,24

 

Total

57.737,24

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação de dotação orçamentaria conforme abaixo.

 

Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa

Descrição

Valor

08

Sec. De Desenvolvimento Sustentável.

 

004

Departamento de Meio Ambiente e Turismo

 

20.606.0018.2044

Manut. e Enc. c/ Dept. de Meio Ambiente e Turismo

 

319004000000

Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.208,30

319013000000

Obrigações Patronais

2.528,94

319094000000

Indenização e Restituição Trabalhista

1.000,00

319113000000

Obrigações Patronais

1.000,00

319014000000

Diarias

2.000,00

339030000000

Material de Consumo

2.000,00

339036000000

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

1.000,00

339039000000

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

2.000,00

449052000000

Equipamento e Mat. Permanentes.

2.000,00

 

Total

18.737,24

 

Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa

Descrição

Valor

09

Sec. Municipal de Infra Estrutura

 

002

Gabinete do Secretario

 

04.122.0101.2045

Manut. e Enc. c/ Gabinete do Sec de Infra Estrutura

 

339039000000

Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

4.000,00

 

TOTAL

4.000,00

 

Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa

Descrição

Valor

09

Sec. Municipal de Infra Estrutura

 

003

Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos

 

15.451.0105.1014

Aquisição de Caminhões e Maquinas Pesada

 

449051000000

Obras e Instalações

25.000,00

 

 

 

 

Total

25.000,00

 

Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa

Descrição

Valor

09

Sec. Municipal de Infra Estrutura

 

003

Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos

 

15.606.0105.2.048

Manut. enc. c/ Dept. de obras Transporte e Serviços Públicos

 

339030000000

Material de Consumo

10.000,00

 

Total

10.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Vale de São Domingos, 27 de Fevereiro de 2014.

 

DANIEL GONZAGA CORREA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edinaldo Ferreira de Santana
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