ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 727, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Juara, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICPAL DE JUARA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os termos da Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Juara a realizar-se nos dias 16 e 17 de maio de 2013, no Centro Cultural Savoine, localizado na Avenida José Alves Bezerra, Bairro Centro, na Cidade de Juara – MT.
Art. 2º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Juara, etapa integrante da 5ª Conferência Estadual das Cidades e 5ª Conferência Nacional das Cidades, desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já!”
Art. 3º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Juara será presidida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, que coordenara também a Comissão Preparatória Municipal, responsável pelo seu planejamento, execução e demais atribuições elencadas no Regulamento das Conferências Estadual e Nacional das Cidades.
§1º A Comissão Preparatória Municipal, deve ser composta por representantes dos segmentos da sociedade civil e do Poder Público, conforme estabelecido no Regulamento das Conferências Estadual e Nacional das Cidades.
§2º Na ausência ou impedimento do secretário, o substituirá o representante da área acadêmica, de nível superior.
Art. 4º O Regulamento da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Juara, disporá sobre sua organização e funcionamento, inclusive sobre processo democrático de escolha de delegados que irão representar o município na Conferência Estadual das Cidades.
Art. 5º As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Juara, ocorrerão por conta dos recursos orçamentários do Município.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de março de 2013.
LOURIVAL DE SOUZA ROCHA
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:68700731