ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 534/2014

LEI MUNICIPAL N.º: 534/2014.

DATA: 19 DE AGOSTO DE 2014

 

SUMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIO DE 2014, NO VALOR DE ATE R$ 3.421.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir credito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2014, no valor de até R$ 3.421.500,00 (Três Milhões, Quatrocentos e vinte Um Mil e Quinhentos Reais), nos termos do Art. 41, inciso I, da Lei 4.320/64, destinado a atender à seguinte dotação orçamentária:

 

02.001-GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.1.13.00.00.00(23)

Obrigações Patronais- RPPS

R$ 2.000,00

02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.39.00.00.00(27)

Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.11.00.00.00(21)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$ 60.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 92.000,00

03.001-GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0007.2046.3.1.9.0.13.00.00.00(55)

Obrigações Patronais

R$ 25.000,00

03.001.04.122.0007.2046.3.3.9.0.14.00.00.00(60)

Diárias - Civil

R$ 1.500,00

03.001.04.122.0007.2046.3.3.9.0.39.00.00.00(63)

Outros Serv.de Terce - Pessoa Jurídica

R$100.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 126.500,00

04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

04.001.04.122.0004.2018.3.1.9.0.13.00.00.00(86)

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.39.00.00.00(96)

Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 60.000,00

05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.1.13.00.00.00(112)

OBRIGACOES PATRONAIS-RPPS

R$ 20.000,00

05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.30.00.00.00(134)

Material de Consumo

R$ 40.000,00

05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00(136)

Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica

R$150.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.14.00.00.00(116)

Diárias - Civil

R$ 4.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.11.00.00.00(111)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$ 70.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 284.000,00

05.003-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUNDEB 60%

05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.11.00.00.00(199)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$ 700.000,00

05.003.12.365.0018.2017.3.1.9.0.11.00.00.00(207)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$ 100.000,00

05.003.12.367.0018.2015.3.1.9.0.11.00.00.00(211)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$ 20.000,00

05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.1.13.00.00.00(201)

Obrigações Patronais- RPPS

R$ 70.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 890.000,00

05.004-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUNDEB 40%

05.004.12.365.0018.2048.3.1.9.0.04.00.00.00(227)

Contratação por tempo determinado

R$ 10.000,00

05.004.12.365.0018.2049.3.1.9.0.11.00.00.00(233)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$100.000,00

05.004.12.365.0018.2049.3.1.9.0.13.00.00.00(234)

Obrigações Patronais

R$ 15.000,00

05.004.12.365.0018.2049.3.1.9.1.13.00.00.00(235)

Obrigações Patronais-RPPS

R$ 15.000,00

SUB-TOTAL

R$ 140.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.0010.2024.3.1.9.0.13.00.00.00(263)

Obrigações Patronais

R$ 25.000,00

06.002.10.301.0010.2024.3.1.9.1.13.00.00.00(264)

Obrigações Patronais-RPPS

R$ 20.000,00

06.002.10.301.0010.2024.3.3.9.0.30.00.00.00(266)

Material de Consumo

R$ 50.000,00

06.002.10.301.0010.2024.3.3.9.0.39.00.00.00(268)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 40.000,00

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.11.00.00.00(271)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$ 400.000,00

06.002.10.301.0032.2001.3.3.9.0.36.00.00.00(276)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 150.000,00

06.002.10.301.0032.2001.3.3.9.0.30.00.00.00(275)

Material de Consumo

R$ 10.000,00

06.002.10.301.0032.2004.3.3.9.0.32.00.00.00(279)

Material de Distribuição Gratuita

R$ 50.000,00

06.002.10.302.0032.2002.3.3.9.0.39.00.00.00(293)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

06.002.10.302.0032.2002.3.1.9.0.13.00.00.00(288)

Obrigações Patronais

R$ 30.000,00

06.002.10.304.0032.2003.3.1.9.0.11.00.00.00(296)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$ 45.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 920.000,00

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.11.00.00.00(308)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$ 120.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.13.00.00.00(309)

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.1.13.00.00.00(310)

Obrigações Patronais-RPPS

R$ 5.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.04.00.00.00(307)

Contratação por tempo determinado

R$ 2.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.3.9.0.14.00.00.00(311)

Diárias Civil

R$ 2.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 139.000,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.0.13.00.00.00(386)

Obrigações Patronais

R$ 15.000,00

08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.1.13.00.00.00(388)

Obrigações Patronais - RPPS

R$ 15.000,00

08.001.15.452.0011.2012.3.3.9.0.30.00.00.00(390)

Material de Consumo

R$ 300.000,00

08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.0.04.00.00.00(384)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 50.000,00

08.001.15.452.0011.2012.3.3.9.0.39.00.00.00(392)

Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 300.000,00

08.001.15.451.0022.2010.3.3.9.0.30.00.00.00(381)

Material de Consumo

R$ 20.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 700.000,00

09.001 -GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL

09.001.20.606.0009.2032.3.3.9.0.39.00.00.00(423)

Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

09.001.20.606.0009.2032.3.3.9.0.30.00.00.00(421)

Material de Consumo

R$ 13.000,00

09.001.20.606.0009.2032.3.3.9.0.36.00.00.00(422)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 3.000,00

09.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.13.00.00.00(418)

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

09.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.04.00.00.00(416)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 4.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 45.000,00

10.001 -GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE

10.001.18.122.0023.2013.3.3.9.0.39.00.00.00(438)

Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 25.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 25.000,00

TOTAL GERAL:

R$ 3.421.500,00

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir do orçamento vigente, com base na Lei 4.320/64, art 43º, parágrafo 1º, inciso III, o valor de R$ 3.421.500,00 (Três Milhões, Quatrocentos e vinte Um Mil e Quinhentos Reais), das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.001-GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.30.00.00.00 (25)

Material de Consumo

R$ 15.000,00

02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.14.00.00.00 (24)

Diárias - Civil

R$ 12.000,00

02.001.04.124.0002.2045.4.4.9.0.52.00.00.00 (34)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 13.000,00

02.001.04.126.0003.1120.3.3.9.0.39.00.00.00 (36)

Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 15.000,00

02.001.04.126.0003.1120.4.4.9.0.52.00.00.00 (37)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 8.000,00

02.001.04.131.0003.1102.4.4.9.0.52.00.00.00 (41)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 8.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 71.000,00

03.001-GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0007.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 (54)

Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil

R$ 30.000,00

03.001.04.122.0007.2046.3.1.9.0.04.00.00.00 (53)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 10.000,00

03.001.04.122.0007.2046.3.3.9.0.91.00.00.00 (65)

Sentenças Judiciais

R$ 30.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 70.000,00

04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

04.001.04.122.0004.1138.3.3.9.0.39.00.00.00 (78)

Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 17.000,00

04.001.04.122.0004.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 (85)

Venciment e Vant Fixas - Pessoal Civil

R$ 60.000,00

04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.30.00.00.00 (92)

Material de Consumo

R$ 40.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 117.000,00

05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

05.001.12.122.0015.1003.3.3.9.0.39.00.00.00 (108)

Outros Serv. de Terc - Pessoa Jurídica

R$ 17.000,00

05.001.12.361.0016.1042.4.4.9.0.52.00.00.00 (133)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 25.000,00

05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.36.00.00.00 (135)

Outros Serviços de Terc - Pessoa Física

R$ 10.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.16.00.00.00 (113)

Outros Desp. Variáveis - Pessoal

R$ 12.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.30.00.00.00 (117)

Material de Consumo

R$ 50.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.39.00.00.00 (119)

Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

05.001.12.361.0015.1096.4.4.9.0.52.00.00.00 (129)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 40.000,00

05.001.12.361.0018.1089.3.3.9.0.39.00.00.00 (140)

Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 15.000,00

05.001.12.361.0018.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 (143)

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 38.000,00

05.001.12.361.0018.2033.3.3.9.0.30.00.00.00 (144)

Material de Consumo

R$ 72.000,00

05.001.12.361.0018.2033.3.3.9.0.36.00.00.00 (145)

Outros Serviços de Terc - Pessoa Física

R$ 25.000,00

05.001.12.361.0018.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 (147)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 35.000,00

05.001.12.363.0018.1014.3.3.7.0.41.00.00.00 (151)

Contribuições

R$ 40.000,00

05.001.12.363.0018.1014.3.3.9.0.39.00.00.00 (154)

Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica

R$ 35.000,00

05.001.13.122.0012.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 (168)

Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil

R$ 90.000,00

05.001.13.392.0034.1125.3.3.7.0.41.00.00.00 (186)

Contribuições

R$ 100.000,00

05.001.13.392.0015.1054.4.4.9.0.51.00.00.00 (182)

Obras e Instalações

R$ 52.000,00

05.001.13.122.0012.2011.4.4.9.0.51.00.00.00 (177)

Obras e Instalações

R$ 26.000,00

05.001.13.392.0034.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 (193)

Material de Consumo

R$ 26.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 808.000,00

05.002-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

05.002.12.361.0018.2023.3.3.9.0.30.00.00.00 (194)

Material de Consumo

R$ 150.000,00

05.002.12.361.0018.2023.3.3.9.0.39.00.00.00 (196)

Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

05.002.12.361.0018.2023.4.4.9.0.52.00.00.00 (197)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 95.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 345.000,00

05.003-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUND

05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 (198)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 120.000,00

05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.13.00.00.00 (200)

Obrigações Patronais

R$ 68.000,00

05.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.04.00.00.00 (202)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 75.000,00

05.003.12.365.0018.2017.3.1.9.0.04.00.00.00 (206)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 35.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 298.000,00

05.004-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUND

05.004.12.361.0018.2047.3.1.9.0.04.00.00.00 (215)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 90.000,00

05.004.12.361.0018.2047.3.2.9.0.21.00.00.00 (219)

Juros sobre a Divida por Contrato

R$ 34.000,00

05.004.12.361.0018.2047.3.3.9.0.39.00.00.00 (223)

Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica

R$ 98.000,00

05.004.12.361.0018.2047.4.4.9.0.52.00.00.00 (225)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 18.000,00

05.004.12.365.0018.2048.3.1.9.1.13.00.00.00 (230)

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

R$ 20.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 260.000,00

06.001-GABINETE DO SECRETARIO – SAUDE

06.001.10.128.0010.1129.3.3.9.0.30.00.00.00 (238)

Material de Consumo

R$ 13.000,00

06.001.10.128.0010.1129.3.3.9.0.39.00.00.00 (240)

Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica

R$ 112.000,00

06.001.10.301.0010.1121.3.3.9.0.39.00.00.00 (241)

Outros Serv de Tercei - Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

06.001.10.301.0010.1121.4.4.9.0.52.00.00.00 (242)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 20.000,00

06.001.10.301.0010.2040.3.3.9.0.30.00.00.00 (243)

Material de Consumo

R$ 77.500,00

06.001.10.301.0010.2040.3.3.9.0.39.00.00.00 (245)

Outros Serv de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$ 40.000,00

06.001.10.301.0015.1055.4.4.9.0.51.00.00.00 (248)

Obras e Instalações

R$ 40.000,00

06.001.10.301.0015.1059.4.4.9.0.51.00.00.00 (249)

Obras e Instalações

R$ 55.000,00

06.001.10.301.0015.1074.3.3.9.0.39.00.00.00 (251)

Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica

R$ 90.000,00

06.001.10.301.0015.1074.4.4.9.0.51.00.00.00 (252)

Obras e Instalações

R$ 90.000,00

06.001.10.302.0015.1063.4.4.9.0.51.00.00.00 (258)

Obras e Instalações

R$ 90.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 677.500,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.0032.2006.4.4.9.0.51.00.00.00 (284)

Obras e Instalações

R$ 190.000,00

06.002.10.302.0032.2002.3.3.9.0.30.00.00.00 (291)

Material de Consumo

R$ 100.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 290.000,00

07.001- GABINETE DO SECRETARIO E ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.08.244.0029.1046.4.4.9.0.52.00.00.00(337)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 13.000,00

07.001.08.244.0029.2035.3.3.9.0.39.00.00.00(341)

Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

07.001.08.482.0031.1037.4.4.9.0.52.00.00.00(345)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 23.000,00

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.244.0015.1071.4.4.9.0.51.00.00.00(323)

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

07.002.08.244.0026.1009.3.3.7.0.41.00.00.00(325)

Contribuições

R$ 40.000,00

07.002.08.244.0026.2020.4.4.9.0.52.00.00.00(335)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

07.002.08.244.0030.1094.3.3.9.0.39.00.00.00(344)

Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 105.000,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

08.001.15.451.0022.2010.3.3.9.0.39.00.00.00(383)

Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

08.001.15.452.0015.1044.4.4.9.0.52.00.00.00(400)

Equipamentos e Material Permanente

R$ 50.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 150.000,00

09.001 -GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL

09.001.20.601.0025.1093.3.3.9.0.39.00.00.00(411)

Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 9.000,00

09.001.20.602.0009.1008.4.4.9.0.51.00.00.00(413)

Obras e Instalações

R$ 25.000,00

09.001.20.606.0009.1073.3.3.9.0.39.00.00.00(414)

Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

09.001.20.606.0009.2032.4.4.9.0.51.00.00.00(427)

Obras e Instalações

R$ 13.000,00

09.001.20.606.0009.2032.4.4.9.0.61.00.00.00(429)

Aquisição de Imóveis

R$ 8.000,00

09.001.22.122.0015.1147.3.3.9.0.39.00.00.00(430)

Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 42.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 107.000,00

10.001 -GABINETE

DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE

10.001.18.122.0023.0023.3.1.9.0.11.00.00.00(432)

Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil

R$ 100.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 100.000,00

TOTAL GERAL:

R$ 3.421.500,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO SR. PREFEITO, MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2014.

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

RESUMO:

Secretaria

Suplementação

Redução

Diferença

02.001-Gabinete Do Prefeito

R$ 92.000,00

R$ 71.000,00

- R$ 21.000,00

03.001- Gabinete do Secretário Administração

R$ 126.500,00

R$ 70.000,00

- R$ 56.500,00

04.001- Gabinete do Secretário Finanças

R$ 60.000,00

R$ 117.000,00

+ R$ 57.000,00

05.001-Gab. do Sec. Munic. De Educação

R$ 1.314.000,00

R$ 1711.000,00

+ R$ 397.000,00

06.001- Gabinete do Secretário - Saúde

R$ 920.000,00

R$ 967.500,00

+ R$ 47.500,00

07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

R$ 139.000,00

R$ 128.000,00

- R$ 11.000,00

08.001 - Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Públicos

R$ 700.000,00

R$ 150.000,00

- R$ 550.000,00

09.001 - Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Rural

R$ 45.000,00

R$ 107.000,00

+ R$ 62.000,00

10.001 - Gabinete do Secretário de Meio Ambiente

R$ 25.000,00

R$ 100.000,00

+ R$ 75.000,00

TOTAL GERAL

R$ 3.421.500,00

R$ 3.421.500,00

0,00


Publicado por:
Aline Mass Serafim
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