ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº568/2014

LEI MUNICIPAL Nº568/2014 De 04 DE julho de 2014.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, ALTERANDO A LEI 548/2013 LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA 2014 - Lei 548/2013 no valor de R$ 1.926.962,36(Hum milhão, novecentos e vinte e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) nas seguintes dotações:

 

01–Câmara Municipal São Jose do Xingu

001 – Secretaria Municipal da Câmara

01- Legislativa

031 –Ação Legislativa

2001 – Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas....................... R$ 66.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários.........................R$ 66.000,00

01–Câmara Municipal São Jose do Xingu

001 – Secretaria Municipal da Câmara

01- Legislativa

031 –Ação Legislativa

2001 – Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

31.90.13-Obrigações Patronais ................................ R$ 15.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários............................R$ 15.000,00

01–Câmara Municipal São Jose do Xingu

001 – Secretaria Municipal da Câmara

01- Legislativa

031 –Ação Legislativa

2001 – Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

33.90.14 – Diárias Civil................................... R$ 36.721,38

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários...................R$ 36.721,38

 

01–Câmara Municipal São Jose do Xingu

001 – Secretaria Municipal da Câmara

01- Legislativa

031 –Ação Legislativa

2001 – Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

33.90.39 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Juridica................. R$ 50.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários..........R$ 50.000,00

03 –Secretaria Municipal De Administração

001 – Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003- Administração Geral

2005 – Manutenção com as Despesas da Sec. de Administração

33.90.36– Outros Serviços de Terc. Pessoa Fisica............ R$ 28.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários..............R$ 28.000,00

 

03 –Secretaria Municipal De Administração

001 – Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003 - Administração Geral

2005 – Manutenção com as Despesas da Sec. de Administração

33.90.39 – Outros Serviços deTerc. Pessoa Juridica.................... R$ 70.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários.........R$ 70.000,00

04- Secretaria Municipal De Educação e Cultura

001-Fundo Municipal de Educação

12-Educação

361-Ensino Fundamental

0040-Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

2007-Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental

33.90.39- Outros Serviços de Terc Pessoa Juridica................. R$ 70.000,00

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receitas de Impostos..................R$ 70.000,00

04- Secretaria Municipal De Educação e Cultura

001-Fundo Municipal de Educação

12-Educação

306-Alimentação e Nutrição

0036-Merenda Escolar

2009-Prog. Nacional de AlimentaçãoEscolar - PNAEF

33.90.30- Material de Consumo................... R$ 35.000,00

Fonte de Recurso 0.1.10.000000 Receitas de Impostos......................R$ 17.500,00

Fonte de Recurso 0.1.15.000000 Transferência de Recursos.....................R$ 17.500,00

 

04- Secretaria Municipal De Educação e Cultura

001-Fundo Municipal de Educação

12-Educação

306-Alimentação e Nutrição

0036-Merenda Escolar

2011-Prog. Nacional de Alimentaçãop/ Creche - PNAEC

33.90.30- Material de Consumo.......................... R$ 10.000,00

Fonte de Recurso 0.1.10.000000 Receitas de Impostos.........R$ 5.000,00

Fonte de Recurso 0.1.15.000000 Transferência de Recursos.............R$ 5.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

0079 - ATENÇÃO BÁSICA

2022 - Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saude

33.90.33- Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$25.000,00

Fonte de Recurso 0.1.02.000000 Receitas de Impostos......................R$ 20.000,00

Fonte de Recurso 0.1.14.000000 Transferência de Recursos...............R$ 5.000,00

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

001 – Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

361 – Ensino Fundamental

0040 - Educação Básica Publica

2007 - Manutenção e Encargoscom Ensino Fundamental

31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas....................... R$ 356.197,62

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receitas de Impostos

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - Fundeb

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0043 - Educação Básica Publica

2019 - Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Fundamental

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas....................... R$ 540.000,00

Fonte de Recurso 0.1.18.000000 Transferência do Fundeb

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - Fundeb

12 - Educação

365 – Educação Infantil

0043 - Educação Básica Publica

2045 - Manutenção comFundeb 60% - Ensino Infantil

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................... R$ 350.000,00

Fonte de Recurso 0.1.18.000000 Transferência do Fundeb

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

0079 - ATENÇÃO BÁSICA

2074 - Manutenção das Despesas do PACS

31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas........... R$20.000,00

Fonte de Recurso 0.1.02.000000 Receitas de Impostos............................................R$10.000,00

Fonte de Recurso 0.1.14.000000 Transferência de Recurso......................................R$10.000,00

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

001 – Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

361 – Ensino Fundamental

0040 - Educação Básica Publica

2007 - Manutenção e Encargoscom Ensino Fundamental

31.90.13- Obrigações Patronais................ R$ 166.868,49

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receitas de Impostos

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - Fundeb

12 - Educação

365 – Educação Infantil

0043 - Educação Básica Publica

2045 - Manutenção comFundeb60% - Ensino Infantil

31.90.13 – Obrigações Patronais................. R$ 73.296,85

Fonte de Recurso 0.1.18.000000 Transferência do Fundeb

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

0079 - ATENÇÃO BÁSICA

2074 - Manutenção das Despesas do PACS

31.90.11- Obrigações Patronais.................. R$ 14.878,02

Fonte de Recurso 0.1.02.000000 Receitas de Impostos................R$ 10.000,00

Fonte de Recurso 0.1.14.000000 Transferência de Recursos...............R$ 4.878,02

 

Art. 2º - Para suportar o crédito especificado no artigo 1º serão utilizadosdasanulações parciais ou totais no valor de R$ 1.926.962,36(Hum milhão novecentos e vinte seis mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) das seguintes dotações:

 

02 –Gabinete da Prefeita

001 – Gabinete da Prefeita e Unidades

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003- Administração Geral

1005 - Aquisição de um Veiculo

44.90.52-Equipamentos e Material Permanente............. R$ 40.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

02 –Gabinete da Prefeita

002–Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003- Administração Geral

2066-Manutenção da Sub Prefeitura Distri. Santo Antonio

33.90.39– Outros Serviços de Terceiros – PessoaJuridica........ R$ 10.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

03 - Secretaria Municipal de Administração

001 - Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1008 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

44.90.61 - Aquisição de Imóveis............ R$ 30.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários...................R$25.000,00

Fonte de transferência 0.1.24.000000 Transferencia de Conv .........R$ 5.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 – Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

1011 – Construção de Quadra Esportivas nas Escolas

44.90.51 – Obras e Instalações........................ R$ 20.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários .................R$ 5.000,00

Fonte de transferência 0.1.22.000000 Transferencia de Conv ............R$ 15.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 – Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

2014 – Ampliação de Escolas Municipais

44.90.51 – Obras e Instalações................... R$ 60.000,00

Fonte de transferência 0.1.22.000000 Transferência de Conv

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 – Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0040 –Expansão e melhoria do Ensino Fundamental

1014 – Aquisição de Veiculo para a Sec. Educação

44.90.52 – Equipamento e Material Permanente............... R$ 54.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 – Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0040 –Expansão e melhoria do Ensino Fundamental

2007 – Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental

31.90.04 – Contratado por Tempo Determinado.............. R$ 5.000,00

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receitas de Impostos

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 – Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0040 –Expansão e melhoria do Ensino Fundamental

2007 – Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica............ R$ 35.000,00

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receitas de Impostos

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 – Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0040 –Expansão e melhoria do Ensino Fundamental

2007 – Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental

33.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores ...................... R$ 2.000,00

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receitas de Impostos

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 – Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0040 –Expansão e melhoria do Ensino Fundamental

2008 – Manutenção com Programas Educacionais

33.90.30 – Material de Consumo ................................ R$ 8.357,72

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receitas de Impostos

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

003 – Setor de Cultura

13 - Cultura

392 – Difusão Cultural

0046–DIFUSÃO CULTURAL

1024 – Const. Amp e Reforma Biblioteca

44.90.51 – Obras e Instalações ............................. R$ 20.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

003 – Setor de Cultura

13 - Cultura

392 – Difusão Cultural

0046–DIFUSÃO CULTURAL

2020– Manutenção e Encargos com Setor de Cultura

44.90.47 – Obrigações Tributarias e contributivas................. R$ 2.993,72

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

001 – Fundo Municipal de Educação e Cultura

12 - Educação

365 – Educação Infantil

0039–Expansãoe Melhoria do Ensino Infantil

1018– Construção de Salas para Educação Pre Escolar

44.90.51 – Obras e Instalações......................... R$ 50.000,00

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receita de Impostos....................R$ 5.000,00

Fonte de Recurso 0.1.22.000000 Transf. De Convenio..............R$ 45.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

001 – Fundo Municipal de Educação e Cultura

12 - Educação

365 – Ensino Infantil

0039–Expansãoe Melhoria do Ensino Infantil

2015–Manutenção Encargos com Ensino Pre Escolar

33.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.............. R$ 20.00,00

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receita de Impostos

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

001 – Fundo Municipal de Educação e Cultura

12 - Educação

365 – Ensino Infantil

0039–Expansão e Melhoria do Ensino Infantil

2015–Manutenção Encargos com Ensino Pre Escolar

33.90.30 – Material de Consumo.................................... R$ 3.000,00

Fonte de Recurso 0.1.01.000000 Receita de Impostos

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

361 – Ensino Fundamental

0043–Educação Básica Publica

2018–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Fundamental

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................. R$ 179.389,87

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

361 – Ensino Fundamental

0043–Educação Básica Publica

2018–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Fundamental

31.90.11 – Obrigações Patronais...................... R$ 47.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

361 – Ensino Fundamental

0043–Educação Básica Publica

2018–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Fundamental

33.90.14 – DiáriasCivil............................... R$ 5.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

361 – Ensino Fundamental

0043–Educação Básica Publica

2018–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Fundamental

33.90.30 – Material de Consumo............ R$ 215.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

361 – Ensino Fundamental

0043–Educação Básica Publica

2018–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Fundamental

33.90.39 – Outros Serviços Pessoa Juridica.................... R$ 12.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

361 – Ensino Fundamental

0043–Educação Básica Publica

2018–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Fundamental

33.90.47 – Obrigaçoes Tributarias contributivas................. R$ 10.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

365Educação Infantil

0043–Educação Básica Publica

2046–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Infantil

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. R$ 93.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

365 – Educação Infantil

0043–Educação Básica Publica

2046–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Infantil

31.90.13 – Obrigações Patronais ........................ R$ 20.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

365 – Educação Infantil

0043–Educação Básica Publica

2046–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Infantil

33.90.14 Diárias Civil ................................. R$ 2.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

365 – Educação Infantil

0043–Educação Básica Publica

2046–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Infantil

33.90.30 Material de Consumo .................. R$ 37.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

04 - Secretaria Municipal de Educação eCultura

002 –Fundeb

12 - Educação

365 – Educação Infantil

0043–Educação Básica Publica

2046–Manutenção do Fundeb 40%Ensino Infantil

33.90.47 Obrigações Tributarias e Contributivas ......................... R$ 1.000,00

Fonte de Recurso 0.1.19.000000 Transferência Fundeb

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atençãobásica

0079 – ATENÇÃO BASICA

2022–Manutenção Encargos com a Sec. Saúde

33.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............... R$ 250.000,00

Fonte de Recurso 0.1.14.000000 Transferência de Recursos

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atençãobásica

0105 – Investimentos em Saúde

1030–Aquisição de Um veiculo para o Setor de Saúde

44.90.52 Equipamentos e Material Permanente................. R$ 15.000,00

Fonte de Recurso 0.1.02.000000 Transferência de Recursos

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0002 – Atenção de Media e Alta Complexidade

2064–Aquisição de Horas de Voo Emergenciais

33.90.39Outros Serviços de Terceiros –PessoaJurídica.......... R$ 5.000,00

Fonte de Recurso 0.1.02.000000 Receitas de Impostos

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atençãobásica

0105 – Investimentos em Saúde

1035–Construção de Banheiros Populares

44.90.51Obras e Instalações..................................... R$ 20.000,00

Fonte de Recurso 0.1.02.000000 Receitas de Impostos..........................R$ 3.200,00

Fonte de Recurso 0.1.02.000000 Transferência de Convênios................R$ 16.800,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26- Transporte

782 – TransporteRodoviário

0101 – TransporteRodoviário

1039–Abert. E Manut. Estradas Vicinais e Conserv. Rod.

44.90.39 Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica ....................... R$ 30.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26- Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TransporteRodoviário

1041––Aquisição de Maquinas e Equipamentos

44.90.52 Equipamento e Material Permanente........ R$ 50.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26- Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TransporteRodoviário

1042–Aquisição de Veiculo e Caminhão

44.90.52 Equipamento e Material Permanente ...................... R$ 90.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26- Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TransporteRodoviário

1043–Construção Terminal Rodoviário

44.90.51 Obras e Instalações........................... R$ 52.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários......................R$ 5.000,00

Fonte de Recurso 0.1.24.000000 TransferênciaConvênios..........R$ 47.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26- Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TransporteRodoviário

2032–Manutenção e Encargos com Setor Obras e Viação

31.90.04 Contratação por Tempo Determinado..................... R$ 10.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26- Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TransporteRodoviário

2032–Manutenção e Encargos com Setor Obras e Viação

33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores................. R$ 10.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26- Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TransporteRodoviário

2032–Manutenção e Encargos com Setor Obras e Viação

33.90.30 Material de Consumo.................... R$ 40.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26- Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TransporteRodoviário

2032–Manutenção e Encargos com Setor Obras e Viação

33.90.93 Indenizações eRestituições....................... R$ 1.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15- Urbanismo

451 – Infra – Estrutura Urbano

0060 – URBANISMO

1047–Construção de Praças e Jardins

44.90.51Obrase Instalações................................ R$ 20.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15- Urbanismo

452 – ServiçosUrbanos

0060 – URBANISMO

1033 –Manutenção Encargos com Setor de Serviços Urbanos

33.90.30 Material de Consumo................. R$ 3.775,71

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15- Urbanismo

452 – ServiçosUrbanos

0060 – URBANISMO

1033 –Manutenção Encargos com Setor de Serviços Urbanos

33.90.14Diárias Civil............................................ R$ 5.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15- Urbanismo

452 – ServiçosUrbanos

0060 – URBANISMO

1033 –Manutenção Encargos com Setor de Serviços Urbanos

33.90.47 Obrigações Tributarias e Contributivas ...................... R$ 2.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15- Urbanismo

452 – ServiçosUrbanos

0063 – Limpeza Publica

1048 –Aquisição de Veiculo para Coleta de Lixo

44.90.52 Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 53.445,34

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

16- Habitação

482 – Habitação Urbana

0059 – HABITAÇÃO

1045–Construção de Casas Populares

44.90.51 Obras e Instalações............................. R$ 40.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários.........................R$ 4.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Transferência de Convênios...................R$ 36.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15- Urbanismo

451 – Infra – Estrutura Urbano

0060 – URBANISMO

1070 –Reforma Muro Cemitério

44.90.51 Obrase Instalações............................. R$ 10.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15- Urbanismo

452 – Serviços Urbanos

0060 – URBANISMO

1046 –PavimentaçãoCalc. Meios Fios e Sarjetas

44.90.51 Obrase Instalações......................... R$ 40.000,00

Fonte de Recurso 0.1.24.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001– Setor de Obras Viação e Transportes

17- Saneamento

512 – Saneamento Básico Urbano

0080 – SANEAMENTO BASICO

1037–Construção Ampliação de Rede Saneamento

44.90.51 Obrase Instalações.......................... R$ 50.000,00

Fonte de Recurso 0.1.29.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001– Setor de Obras Viação e Transportes

17- Saneamento

512 – Saneamento Básico Urbano

0080 – SANEAMENTO BASICO

1038–Construção de Unidade Sanitária

44.90.51 Obrase Instalações........................... R$ 40.000,00

Fonte de Recurso 0.1.24.000000 Recursos Ordinários

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

001– Setor de Obras Viação e Transportes

26- Transporte

782 – TransporteRodoviário

0101 – TransporteRodoviário

1039–Abert. eManut. De Estradas Vicinais e Conserv. Rodovias

33.90.30 Material de Consumo........................ R$ 58.000,00

Fonte de Recurso 0.1.00.000000 Recursos Ordinários

 

12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

001 – Gabinete do Secretário

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

1027 – Construção de Campo de Futebol

44.90.51 – Obras eInstalações........................... R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 01.00.000000 Recursos Ordinários

 

12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

001 – Gabinete do Secretário

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

1028 – Construção de Ginásio Poliesportivo

44.90.51 – Obras eInstalações.............................. R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 01.00.000000 Recursos Ordinários

 

12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

001 – Gabinete do Secretário

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

1062 – Iluminação Campo de Futebol Municipal

44.90.51 – Obras eInstalações........................ R$ 20.000,00

Fonte de Recursos 01.00.000000 Recursos Ordinários

 

12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

001 – Gabinete do Secretário

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

1061 – Reforma de Ginásio Municipal

33.90.39 – Obras eInstalações...................... R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 01.00.000000 Recursos Ordinários

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita municipal em, 04 de julho de 2014.

 

RAQUEL CAMPOS COELHO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Vandete Araujo Lima Oliveira
Código Identificador:69177DA4