ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMP. Nº 095, DE 3 DE JUNHO DE 2013.

“Altera a Tabela I e III, do Anexo I da Lei Complementar nº 090/2013, onde acrescenta vagas e cria cargo que menciona e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a Tabela I e III, do Anexo I, da Lei Complementar n° 090/2013 de 26 de fevereiro de 2013, aumentando o número e criando cargo passando a vigorar a seguinte redação:

 

ANEXO I

TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Requi-sito de Acesso

COD.

SALÁRIO

Lotacio

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

ALFABETIZADO

CE 01

143

Ajudante geral

40 h

R$ 1.004,34

CE 13

10

Operador de Máquinas

40 h

R$ 1.556,70

CE 06

24

Recolhedor de Lixo

40 h

R$ 1.135,34

CE 04

6

Tratorista

40 h

R$ 1.070,42

 

FUNDAMENTAL

CE 01

2

Ajudante de Cuidador (abrigo)

40h

R$ 1.004,34

CE 04

3

Coveiro

40 h

R$ 1.070,42

CE 10

2

Eletricista

40 h

R$ 1.362,35

CE 01

60

Guarda Municipal de Patrimônio

40 h

R$ 1.004,34

CE 12

3

Mecânico de Manutenção

40 h

R$ 1.409,56

CE 13

3

Mecânico de Máquinas pesadas

40 h

R$ 1.556,70

CE 13

3

Mecânico Montador

40 h

R$ 1.556,70

CE 11

59

Motorista de Veículos Especiais

40 h

R$ 1.394,32

CE 05

9

Motorista

40 h

R$ 1.119,08

CE 08

20

Motorista de Caminhão

40 h

R$ 1.246,92

CE 04

1

Pedreiro*

40 h

R$ 1.070,42

CE 01

121

Zelador

40 h

R$ 1.004,34

NÍVEL MÉDIO

CE 07

71

Agente Administrativo I

40 h

R$ 1.218,45

CE 15

45

Agente Administrativo II

40 h

R$ 1.725,83

CE 02

25

Agente de Combate a Endemias**

40 h

R$ 1.050,50

CE 16

3

Agente de Fiscalização Tributária

40 h

R$ 1.800,86

CE 02

74

Agente Comunitário de Saúde**

40 h

R$ 1.050,50

CE 16

5

Agente Sanitário

40 h

R$ 1.800,56

CE 03

12

Auxiliar de Consultório Dentário

40 h

R$ 1.059,52

CE 09

2

Auxiliar de Enfermagem *

40 h

R$ 1.259,26

CE 04

1

Auxiliar de Necrópsia

40 h

R$ 1.070,42

CE 03

4

Cuidador (abrigo)

40 h

R$ 1.059,52

CE 14

7

Fiscal de Obras e Postura

40 h

R$ 1.650,79

CE 07

5

Secretária

40 h

R$ 1.218,45

CE 14

9

Técnico Agrícola

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

59

Técnico de Enfermagem

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

7

Técnico de Laboratório

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

4

Técnico em Higiene Dentária

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

3

Técnico em Informática

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

2

Técnico em Segurança no Trabalho

40 h

R$ 1.650,79

CE 10

4

Técnico em Radiologia

24 h

R$ 1.362,35

CE 14

1

Técnico Topógrafo/Agrimensor

40 h

R$ 1.650,79

CE 03

1

Telefonista

40 h

R$ 1.059,52

NÍVEL SUPERIOR

CE 21

1

Administrador

40 h

R$ 3.439,90

CE 22

2

Advogado

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Arquiteto

40 h

R$ 3.752,62

CE 17

3

Assistente Social

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

6

Assistente Social

40 h

R$ 2.818,57

CE 22

1

Biólogo

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

6

Bioquímico

40 h

R$ 3.752,62

CE 23

2

Contador

40 h

R$ 3.946,00

CE 25

1

Controlador Interno

40 h

R$ 4.752,73

CE 21

6

Dentista/Odontólogo

30 h

R$ 3.439,90

CE 24

11

Dentista/Odontólogo

40 h

R$ 4.546,09

CE 18

26

Enfermeiro

40 h

R$ 2.818,57

CE 22

6

Engenheiro Agrônomo

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Engenheiro Civil

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Engenheiro Florestal

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

3

Engenheiro Sanitarista

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Engenheiro de Segurança do Trabalho

40 h

R$ 3.752,62

CE 18

6

Farmacêutico

40 h

R$ 2.818,57

CE 20

1

Fiscal Tributário

40 h

R$ 3.127,18

CE 17

5

Fisioterapeuta

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

3

Fisioterapeuta

40 h

R$ 2.818,57

CE 17

2

Fonoaudiólogo

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

2

Fonoaudiólogo

40 h

R$ 2.818,57

CE 22

1

Gestor de Pessoas

40 h

R$ 3.752,62

CE 27

15

Médico

40 h

R$ 9.605,87

CE 26

2

Medico Especialista

20 h

R$ 6.598,06

CE 38

3

Médico Especialista

40 h

R$ 13.085,82

CE 18

4

Nutricionista

40 h

R$ 2.818,57

CE 17

3

Psicólogo

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

6

Psicólogo

40 h

R$ 2.818,57

CE 18

1

Tecnólogo em Informática

40 h

R$ 2.818,57

CE 20

5

Veterinário

40 h

R$ 3.752,62

CE 20

1

Zootecnista

40 h

R$ 3.752,62

(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;

(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público.

 

TABELA III – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

Requi

sito de Acesso

COD.

SALÁRIO

Lotacio

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Portaria de Nomeação

CC 09

2

Assessor de Comunicação

40 h

R$ 2.145,07

CC 02

1

Assessor Jurídico

40 h

R$ 5.605,43

CC 06

1

Assessor Jurídico

20 h

R$ 3.500,80

CC 04

13

Assessor Técnico

40 h

R$ 4.349,40

CC 05

1

Assessor (a) de Gabinete

40 h

R$ 3.700,00

CC 05

1

Assessor (a) de Imprensa

40 h

R$ 3.700,00

CC 01

1

Chefe de Gabinete*

Ded. Exclusiva

R$ 7.400,00

CC 10

6

Conselheiro Tutelar (**)

40 h

R$ 1.800,01

CC 08

37

Coordenador de Departamento

40 h

R$ 2.826,00

CC 07

15

Coordenador de Secretaria

40 h

R$ 3.292,18

CC 10

13

Encarregado de Departamento

40 h

R$ 1.800,01

CC 03

1

Ouvidor

40 h

R$ 4.752,73

CC 01

1

Procurador Geral*

Ded. Exclusiva

R$ 7.400,00

CC 01

9

Secretários Municipais*

Ded. Exclusiva

R$ 7.400,00

CC 05

2

Sub-Secretários Municipais

Ded. Exclusiva

R$ 4.025,92

CC 02

1

Supervisor de Controle Interno

40 h

R$ 5.605,43

(*) A remuneração para os Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete, a partir da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, passou a se chamar de subsídio, devendo ser determinado pela Câmara Municipal de Vereadores.

(**) Os membros do Conselho Tutelar são nomeados após processo eleitoral, e suas atribuições são estabelecidas em lei especifica.

 

Art. 2º. Fica revogado a extinção do cargo de Secretária 40h, colocado em extinção pela Lei Complementar nº 086/2012, em seu Art. 2º Anexo II.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.338 de 9 de novembro de 2010, nos requisitos para provimento para alfabetizado, para os seguinte cargos; Ajudante geral, Operador de Máquinas, Recolhedor de Lixo, Tratorista

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 3 de junho de 2013.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:6AB432E9