ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 02
APROVAM AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, EXERCÍCIO DE 2012, GESTÃO DA PREFEITA NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO N° 65/2013, DE 22/10/2013, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância também com o disposto no art. 210 da Constituição Estadual e a deliberação do Soberano Plenário, acolhendo o Parecer favorável de n° 010, de 06 de dezembro de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT, Exercício Financeiro de 2012, contidas no Processo 10.334-9/2013, gestão da Prefeita Municipal NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA, acolhendo o Parecer Prévio de n° 65/2013, de 22 de outubro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável a sua aprovação, com as recomendações elencadas no referido parecer.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua de publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, em 09 de dezembro de 2013.
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JOSÉ PAULO DE SOUZA
Presidente
Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:6B49B108