ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RREO 6° BIMESTRE ANEXO XII

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2.014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

 

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

até o Bimestre

(b)

%

(b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

2.764.582,00

2.764.582,00

4.599.296,38

166,36

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

209.277,00

209.277,00

252.182,24

120,50

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

777.065,00

777.065,00

1.229.357,74

158,21

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.033.233,00

1.033.233,00

2.233.204,56

216,14

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

441.743,00

441.743,00

672.982,27

152,35

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

52.767,00

52.767,00

17.820,07

33,77

Dívida Ativa dos Impostos

162.616,00

162.616,00

137.146,68

84,34

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

87.881,00

87.881,00

56.602,82

64,41

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

23.125.455,00

23.125.455,00

26.006.698,66

112,46

Cota-Parte FPM

8.435.108,00

8.435.108,00

9.373.716,80

111,13

Cota-Parte ITR

1.561.715,00

1.561.715,00

2.032.321,97

130,13

Cota-Parte IPVA

465.512,00

465.512,00

607.867,88

130,58

Cota-Parte ICMS

12.474.899,00

12.474.899,00

13.778.355,39

110,45

Cota-Parte IPI-Exportação

90.027,00

90.027,00

139.704,70

155,18

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

98.194,00

98.194,00

74.731,92

76,11

Desoneração ICMS (LC 87/96)

98.194,00

98.194,00

74.731,92

76,11

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

25.890.037,00

25.890.037,00

30.605.995,04

118,22

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

até o Bimestre

(b)

%

(b/a)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

4.134.655,00

4.134.655,00

3.181.587,07

76,95

Provenientes da União

3.490.111,00

3.490.111,00

2.797.239,12

80,15

Provenientes do Estado

644.544,00

644.544,00

384.347,95

59,63

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

4.134.655,00

4.134.655,00

3.181.587,07

76,95

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(f)

%

(f/e)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(g/e)*100

DESPESAS CORRENTES

9.027.570,55

14.135.691,55

13.567.980,31

95,98

13.541.827,77

95,80

Pessoal e Encargos Sociais

5.458.007,00

8.829.107,00

8.441.017,93

95,60

8.441.017,93

95,60

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

3.569.563,55

5.306.584,55

5.126.962,38

96,62

5.100.809,84

96,12

DESPESAS DE CAPITAL

429.405,00

1.922.492,08

1.557.578,59

81,02

906.215,86

47,14

Investimentos

429.405,00

1.922.492,08

1.557.578,59

81,02

906.215,86

47,14

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

9.456.975,55

16.058.183,63

15.125.558,90

94,19

14.448.043,63

89,97

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA

FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(h)

%

(h/IVf)

*100

Até o Bimestre

(i)

%

(i/IVg)

*100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

4.134.655,00

6.521.607,08

5.847.796,92

38,66

5.183.745,45

35,88

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

4.134.655,00

6.521.607,08

5.847.796,92

38,66

5.183.745,45

35,88

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

4.134.655,00

6.521.607,08

5.847.796,92

38,66

5.183.745,45

35,88

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

5.322.320,55

9.536.576,55

9.277.761,98

61,34

9.264.298,18

64,12

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

30,27

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

4.673.398,92

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

PRESCRITOS

CANCELADOS / PAGOS

A PAGAR

PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITE

TOTAL

 

 

 

 

0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no

exercício de referência

(j)

Saldo Final (Não Aplicado)

TOTAL (VIII)

 

 

 

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no

exercício de referência

(k)

Saldo Final

(Não Aplicado)

TOTAL (IX)

 

 

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por SubFunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o

Bimestre

(l)

%

(l/total l)

*100

Até o

Bimestre

(m)

%

(m/total

m)

*100

Atenção Básica

2.994.747,00

4.369.401,24

3.768.075,91

24,91

3.116.713,18

21,57

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

6.132.531,55

11.289.257,55

11.012.953,87

72,81

10.986.801,33

76,04

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

43.777,00

25.917,00

21.071,18

0,14

21.071,18

0,15

Vigilância Epidemiológica

285.920,00

373.607,84

323.457,94

2,14

323.457,94

2,24

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

9.456.975,55

16.058.183,63

15.125.558,90

100,00

14.448.043,63

100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, emitido em 29/jan/2015 as 10h e 17m.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito

 

BENJAMIN PRATTI

Secretario de Finanças

 

MARQUES ANTONIO CORREIA

CRC/MT - 5028

 

GIOVAN LUIS BURG

Tesoureiro


Publicado por:
Ivanise Luiza Passarini Dalla Rosa
Código Identificador:6B4B93DD