ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 672/2014.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES, Prefeita Interina do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, a lei orgânica municipal, a estrutura administrativa da prefeitura municipal e o plano de cargos, carreiras, funções e vencimentos dos servidores públicos municipais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo proceder, em nome do Município de Nova Marilândia-MT, a contratação de serviços pessoais, específicos, profissionais, ocupacionais e/ou técnicos, para a complementação dos serviços de manutenção dos órgãos públicos municipais, em garantia da prestação continuada dos serviços essenciais à população e ainda para atendimento de situação de emergência, casos fortuitos, força maior e acréscimo extraordinário de serviço.

 

Parágrafo único - A contratação temporária dos serviços de que trata o caput deste artigo, se faz necessária para suprir a deficiência de recursos humanos, em atendimento ao interesse eminentemente, público atendidos aos pressupostos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

 

Art. 2º - Para o atendimento aos objetivos a que se propõe a presente lei, fica também autorizado ao Poder Executivo a proceder, em nome da municipalidade, a contratação de prestadores de serviços eventuais objetivando, a continuidade dos serviços públicos, e acréscimos extraordinários de serviços, descritas na estrutura do ANEXO I desta lei.

 

Art. 3º - A seleção de pessoal a ser contratado, nos termos desta lei, será feito mediante processo seletivo simplificado, dentro de critérios isonômicos, sujeito a ampla e prévia divulgação, por meio de edital, onde constará obrigatoriamente:

I – O número de vagas a serem preenchidas;

II – O número de vagas de classificados onde obrigatoriamente constarão do cadastro de reserva;

III – A remuneração do cargo;

IV- A carga horária que o servidor contratado por excepcionalidade estará sujeito;

V – As atribuições do cargo;

VI – No caso do agente Comunitário de Saúde, sua área de atuação;

 

§1º - Os vencimentos dos servidores a serem contratados estarão sujeitos às disposições desta Lei, e excepcionalmente de acordo com o Plano de Cargos Carreiras e Salários do funcionalismo público municipal, com a necessidade administrativa e a disponibilidade financeira dos cofres públicos municipais.

 

§2º - Os classificados serão considerados como cadastro de reserva, e serão contratados conforme a excepcionalidade, e necessidade do poder público, em estrita obediência aos dispositivos legais vigentes;

 

Art. 4º - Fica também autorizada a contratação por meio de Teste Seletivo Público para os casos de prestação de serviços continuados e de caráter essencial ao interesse público, vinculados a programas, projetos e convênios dos Governos Federal e Estadual, em especial aos agentes de combate às Endemias, que será regido supletivamente por disposição da Lei Federal n.º 11.350 de 05 de outubro de 2006;

 

§1º.O exercício das atividades do Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, na execução das atividades de responsabilidade do Município, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e o Município.

 

§2º. A Secretaria Municipal de Saúde disciplinará as atividades de prevenção de doenças, de promoção da saúde, de controle e de vigilância e estabelecerá os parâmetros dos cursos previstos supletivamente aos definidos pelo Ministério da Saúde, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

 

§3º.O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I-haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e

II-haver concluído o ensino fundamental.

 

§4º. Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente de Combate à Endemias.

 

Art.5oOs agentes de Combate às Endemias admitidos nos Termos do § 4o do art. 198 da Constituição Federal, submetem-se ao regime jurídico estatutário regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Marilândia – MT, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

 

Art.6oA contratação de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Art.7º.A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato Agente de Combate às Endemias, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I-prática de falta grave, dentre as enumeradas no Estatuto dos servidores públicos;

II-acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III-necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei no 9.801, de 14 de junho de 1999; ou

IV-insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.

 

Art. 8º - Os contratos somente poderão ser firmados com observância de dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 9º - É vedada a contratação de servidores que já estejam em regime de acumulação legal de cargos, empregos ou funções, bem assim aquela que importe em acumulação não permitida constitucionalmente.

 

Art. 10 - A contratação deverá ser efetivada em cumprimento ao disposto nesta lei e respeitado os princípios gerais de direito público.

 

Art. 11 – As contratações por excepcional interesse público terá duração máxima de 01 (um) ano exceto nos casos específicos do art. 6º, e extinguir-se-á, sem direito a indenização;

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa de ambas as partes;

III – Unilateralmente e a qualquer tempo por conveniência da administração pública, sendo a mesma devidamente justificada, e caso regressar os motivos da excepcionalidade, no caso de rescisão unilateral pela administração, fica assegurado a contratação do mesmo classificado;

 

Art. 12. Fica autorizado a rescisão unilateral do contrato pela administração pública, justificado pela perda da excepcionalidade da contratação conforme dispositivos legais vigentes, e em obediência ao princípio de legalidade, economicidade e excepcionalidade;

 

Parágrafo único – A extinção do contrato, na forma desta lei, será consumada mediante comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitados os direitos de cada uma das partes, nos casos de rescisão antecipada, exceto se houver comprovada justa causa por meio de processo administrativo próprio.

 

Art. 13 - O tempo de serviço prestado por força da contratação, nos termos da presente lei, será contado para todos os fins e efeitos.

 

Art. 14 - Além das condições estabelecidas nesta Lei, as partes ajustarão condições, obrigações e responsabilidades recíprocas, de modo a não prejudicar o interesse público e nem a probidade administrativa.

 

Art. 15 - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento Geral Anual do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2014 e subsequentes, suplementadas se necessário.

 

Parágrafo único – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei Municipal que trata do PPA/2014/2017 e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da LDO e LOA/2014.

 

Art. 16 – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias de sua publicação.

 

Art. 17 – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei.

 

Art. 18 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, aos 27 dias do mês de Janeiro de 2014.

 

VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES

Prefeita Interina Municipal de Nova Marilandia

 

ANEXO I – LEI MUNICIPAL Nº 672/2014

 

ORDEM

CARGOS A SEREM CONTRATADOS

ESCOLARIDADE/ PRÉ-REQUISITOS

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS

SALÁRIO

R$

01

Nutricionista

Superior completo em Nutrição – Registro no Conselho de Classe

30 hs

01

01

1.700,00

02

Professor – História

Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo

30 hs

01

02

1.762,88

03

Professor – Pedagogia

Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo

30 hs

01

12

1.762,88

04

Professor – Língua Estrangeira (Inglês)

Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo

30 hs

01

01

1.762,88

05

Merendeira

Ensino Fundamental completo

40 hs

01

03

724,00

06

Gari

Ensino Fundamental incompleto

40 hs

01

15

724,00

07

Atendente de farmácia

Ensino Fundamental completo

40 hs

01

02

724,00

08

Engenheiro sanitarista

Ensino superior em

20 hs

01

00

1.800,00

09

Técnico em enfermagem

Ensino Médio completo – Curso Técnico Específico

40 hs

01

10

950,00

10

Operador trator de Pneu

Ensino Fundamental incompleto + conhecimentos específicos na área e sobre a máquina

30 hs

01

01

724,00

11

Auxiliar de desenvolvimento infantil

Ensino Médio completo

30 hs

01

10

724,00

12

Agente de fiscalização de vigilância sanitária

Ensino Médio completo

40 hs

01

01

724,00

13

Agente de Serviços Gerais

Ensino Fundamental incompleto

40 hs

05

20

724,00

14

Agente de Combate à Endemias

Ensino Fundamental completo

40 hs

03

03

724,00

15

Mensageiro

Ensino Fundamental completo

40 hs

01

03

724,00

16

Jardineiro

Ensino Fundamental incompleto + conhecimentos específicos na área

40 hs

01

03

724,00

17

Farmacêutico

Superior Completo em Farmácia – Registro no Conselho de Classe

20 hs

01

01

1.150,00

18

Telefonista

Ensino Médio

40 hs

01

05

900,00

19

Lubrificador de Máquinas

Ensino Fundamental incompleto

40 hs

01

05

900,00

20

Trabalhador braçal

Ensino Fundamental incompleto

40 hs

03

10

724,00

 

ANEXO II – LEI MUNICIPAL Nº 672/2014

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

NUTRICIONISTA

Coordenar, planejar e orientar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e outros similares; analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento de recursos dietéticos; Elaborar cardápios, controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares da população, orientar cozinheiros e auxiliares na correta preparação e apresentação dos cardápios e a forma de abastecimento dos refeitórios a limpeza e a correta utilização dos utensílios. acompanhar e orientar os serviços de alimentação em creches e órgãos da prefeitura municipal, proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e propor medidas para sua melhoria, participar de programas de saúde publica, orientar e promover cursos de treinamento de pessoal técnico e auxiliar no processo de higiene da alimentação, orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente e para controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade, fazer a previsão do consumo de gêneros alimentícios e providenciar sua aquisição de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição,desempenhar outras atividades correlatas.

 

PROFESSOR – HISTÓRIA

Ministrar aulas teóricas e práticas de ensino de História, em escolas da rede pública; acompanhar a produção da área educacional e cultural. Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico. Avaliar o processo de ensino de aprendizagem. Preparar aulas e participar de atividades institucionais para o desenvolvimento das atividades e conhecimento específico do ciclo de formação humana inerente a educação.

 

PROFESSOR – PEDAGOGO

Programar, avaliar, coordenar e planeja o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuar em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas, avaliar a aprendizagem, e as modalidades de exames nacionais em consonância coma Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) LDB, Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, ensino Fundamental de 09 anos, elaborar os conteúdos das áreas específicas, temáticos e os ciclos de formação humanas inerentes à educação.

 

PROFESSOR – LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)

Ministra aulas teóricas e práticas de ensino de Inglês, em escolas da rede pública; acompanhar a produção da área educacional e cultural. Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico. Avaliar o processo de ensino-aprendizagem. Preparar aulas e participa de atividades institucionais. Para o desenvolvimento da atividade, capacidade linguística; Matriz curricular e matriz de referência da Educação Básica (Ensino Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental), Lúdico no processo ensino aprendizagem, Interdisciplinaridade. Avaliação da aprendizagem: modalidades e exames nacionais Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), Parâmetros Curriculares Nacional; conteúdos das áreas específicas, complexos temáticos, escola em ciclo de formação humana, legislação inerente a educação.

 

MERENDEIRA

Noções básicas sobre o preparo de refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos de acordo com a orientação recebida; verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais; requisitar material e mantimentos, quando necessário; receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; Limpar e arrumar as dependências e as instalações das unidades de trabalho a fim de mantê-las nas condições de asseio requeridas; executar outras atribuições afins.

 

GARI

Práticas e experiência de serviços ligados à área de limpeza. Manuseio de produtos de limpeza e outros. Uso de equipamentos de segurança. Comportamento e atitude em ambiente de trabalho. Prática e experiência de serviços braçais, coleta de lixos, capinagens e poda de árvores. Prevenção de incêndios e acidentes no trabalho. Técnicas de varrição de ruas e praças. Remanejamento de móveis. Noção sobre seleção de tipos de lixos. Auxílio nos trabalhos elementares de carpintaria e manutenção de pequenos reparos em instalações prediais. Conhecimento no manuseio de ferramentas e produtos destinado ao uso em jardins, tais como adubo orgânico, químico, inseticidas entre outros. Uso e cuidados com ferramentas, máquinas e equipamentos. Atualização de tecnologia inerente à profissão; relações humanas e interpessoais, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, ética na profissão, elaboração de expediente administrativo, atendimento público.

 

ATENDENTE DE FARMÁCIA

Compreende as atribuições de armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias correlatas. Orientar sobre uso de medicamentos. Fazer controle e manutenção de estoque. Registrar entradas e saídas de medicamentos. Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico hospitalares e correlatos. Realizar compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia. Executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios. Colher informações sobre as características e benefícios do produto. Fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por dose individual, às diversas unidades do posto; executar outras atribuições afins.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Políticas e programas da saúde; Legislação do exercício profissional; Legislação na área da saúde; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Técnicas básicas de enfermagem; Cuidado de saúde do idoso; Cuidado de saúde da criança; Cuidado de saúde do adulto; Assistência ao cliente SUS em tratamento clinico e cirúrgico; Assistência à criança, a mulher e ao adolescente; Assistência ao cliente em situação de urgência e emergência; Assistência ao cliente em estado grave; Assistência a parturiente e recém-nato; Atendimento de enfermagem de urgências e emergências pediátricas; Atendimento de enfermagem de urgências e emergências adulto; Atendimento de enfermagem médico cirúrgica em pediatria.

 

OPERADOR TRATOR PNEU

Operar tratores, máquinas, equipamentos agrícolas e reboques montados sobre rodas pra carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins. Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras, materiais similares, arar, gradear, plantar, roçar; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em prática as medidas de segurança recomendadas para operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessário; efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Preencher planilhas com dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle de chefias; Executar outras atribuições afins.

 

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica da escola; atender os alunos em horários de entrada e saída dos períodos, intervalos de aulas, recreio e refeições, na higiene pessoal e locomoção, sempre que necessário, e nos horários estabelecidos pela equipe diretora; auxiliar na organização, manutenção e higiene dos materiais e equipamentos; zelar pela segurança e bem-estar dos alunos; proporcionar momentos de recreação às crianças; informar à equipe diretora sobre as condutas dos alunos, comunicando ocorrências e eventuais enfermidades; colaborar no atendimento ao público, inclusive encaminhando pais e munícipes à secretaria da escola; auxiliar os professores em aula, nas solicitações de material escolar ou de assistência aos alunos.

 

AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), Promoção, prevenção e proteção à saúde, Avaliação de Áreas de Risco Ambiental e Sanitário, Noções de Cidadania, Participação Social, Ações de Educação em Saúde, Noções de visita domiciliar, Noções de Vigilância à Saúde, Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças, Noções Básicas de Meio-ambiente e saneamento. Saúde do trabalhador. Doenças transmissíveis pela contaminação da água e solo. Doenças transmissíveis por insetos. Os sistemas do corpo humano, higiene, saúde e prevenção das doenças contagiosas.Noções de atividades de natureza fiscal e operacional, envolvendo serviços relativos à inspeção e vigilância sanitária. Noções básicas de administração pública, relações humanas e interpessoais, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, elaboração de expediente administrativo, ética na profissão, atendimento público, Noções básicas de sistemas operacionais: Windows (Word, Excel), Conceito de INTERNET; Guarda e conservação de materiais sob sua responsabilidade, Execução de atividades afins, observando se a pratica do dia a dia.

 

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Zela pela guarda do patrimônio e exerce a vigilância de órgãos públicos, depósitos, equipamentos, estacionamentos, edifícios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Controla fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados. Executar trabalho de limpeza em todos os órgãos e unidades do Município, auxiliar no remanejamento de móveis e materiais das diversas instalações das diversas unidades; efetuar carga e descargas de materiais, manualmente ou utilizando equipamentos, tais como carrinhos de mão e alavancas; abastecer, com produtos de higiene, os banheiros das unidades e órgãos públicos; abastecer e conservar os bebedouros de água mineral existentes nas unidades e órgãos públicos; executar atividades primárias de jardinagem, reparação do solo, capina, roça, realizar plantio de diversas espécies de plantas, colheita e armazenamento dos produtos; higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários; auxiliar no trabalho de abastecimento de água do Município; auxiliar nas atividades de recepção e encaminhamento de pessoas, chamadas telefônicas e outros; executar serviços de dedetização nas instalações dos prédios públicos; promover o controle e manutenção dos equipamentos do combate e incêndio; manter e divulgar normas e procedimentos de segurança no trabalho; supervisionar os serviços realizados por empresas contratadas e executar todas as demais tarefas e atividades assemelhadas com as aqui descritas e do mesmo nível de complexidade.

 

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), Promoção, prevenção e proteção à saúde, Avaliação de Áreas de Risco Ambiental e Sanitário, Noções de Cidadania, Participação Social, Ações de Educação em Saúde, Noções de visita domiciliar, Noções de Vigilância à Saúde, Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças, Noções Básicas de Meio-ambiente e saneamento, Noções sobre as doenças: malária, esquistossomose, Leishmaniose, Raiva Animal, dengue: tipos, formas de prevenção e tratamento, sintomas, medidas de controle, criadouros e vírus, competências da União, estados, municípios e distrito federal na área de vigilância em saúde. Doenças transmissíveis pela contaminação da água e solo. Doenças transmissíveis por insetos. Os sistemas do corpo humano, higiene, saúde e prevenção das doenças contagiosas.

 

MENSAGEIRO

Noções básicas sobre comunicação social. Atendimento ao publico interno e externo. Noções sobre correspondência Oficial e Comercial. Organização de documentos - arquivo, protocolo. Relacionamento interpessoal. Noções básicas de Informática. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, compartilhamento de arquivos. Conceitos de Windows, Word, Excel e Internet. Relações humanas e interpessoais, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, ética na profissão, elaboração de expediente administrativo, atendimento público.

 

JARDINEIRO

Executar o plantio de sementes e mudas de diversas espécies vegetais; proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos, gramíneas e outras espécies de plantas ornamentais; limpar e conservar os jardins; executar serviços de ornamentação em canteiros; preparar a terra, efetuar os tratos necessários; plantar, replantar, reformar canteiros em jardins e parques em geral; podar árvores, gramas e outras plantas; zelar pela limpeza e conservação dos jardins, parques, gramados, etc; aplicar inseticidas, fungicidas e herbicidas sob orientação superior; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

 

MECANICO

Acompanhar a execução dos trabalhos, observando as operações e examinando as partes executadas; distribuir, orientar e executar tarefas de montagem, reparo e revisão de autos, sempre que solicitado pela Chefia; supervisionar a guarda e conservação do equipamento e das ferramentas utilizadas; zelar pela limpeza e arrumação da oficina; orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

 

FARMACÊUTICO

Noções sobre o processo de aquisição, manipulação, armazenagem, controle de qualidade e distribuição); noções sobre a área de análise clínica, análise toxicológica, dos domissaneantes (produção, controle de qualidade e distribuição) noções de saúde pública; noções de Higiene e Segurança no Trabalho, relações humanas e interpessoais, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, ética na profissão, elaboração de expediente administrativo, atendimento público.

 

TELEFONISTA

Operar equipamentos, atende, transfere, cadastra e completa chamadas telefônica locais e nacionais, comunicando-se formalmente em português. Auxilia o contribuinte, fornecendo informações. Qualidades exigidas: ser cordial, ser paciente, ser prestativa, saber ouvir, ter boa comunicação verbal, ter voz clara e agradável, ter coordenação motora, ter capacidade de memorização, ter sociabilidade, ter estabilidade emocional, ter responsabilidade, ser educada ao telefone e ter boa aparência.

 

LUBRIFICADOR DE MÁQUINAS

Monitora o desempenho de máquinas e equipamentos de acordo com o manual de instruções, realizando inspeções preventivas, identificando anomalias, solicitando manutenções, verificando a ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirando amostras para análises. Lubrifica máquinas e equipamentos, sinalizando pontos de lubrificação, interpretando desenhos de máquinas, avaliando a situação de máquinas e equipamentos, selecionando material de limpeza e ferramentas para lubrificação, retirando excessos de lubrificantes, liberando máquinas e equipamentos lubrificados e preenchendo relatórios e registros de ocorrências, Colabora na elaboração de planos de lubrificação e conserva ferramentas e materiais para lubrificação. Trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

 

TRABALHADOR BRAÇAL

Executar tarefas de capinagem e poda de árvores, varrer ruas, praças, parques e jardins, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares; realizar o recolhimento de entulhos, coleta de lixo domiciliar e público, para manter as vias públicas limpas e transitáveis, fazer serviços de limpeza e desentupimento de sarjetas e bocas de lobo; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, executar outras tarefas correlatas.

 

Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, aos 27 dias do mês de Janeiro de 2014.

 

VILMA MARIA DO NASCIMETNO FERNANDES

Prefeita Interina de Nova Marilandia


Publicado por:
Devanira da Silva Leite
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