ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

PORTARIA N.º 015/2013

 

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sra. AIMOREZA SOUZA OLIVEIRA”.

 

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional 41/2003, Art. 28, Inciso I, da Lei Municipal nº. 1.083/2009, de 31 de agosto de 2009.

 

Resolve,

 

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, em favor da Sra. AIMOREZA SOUZA OLIVEIRA, portadora do RG: nº. 341.636 SSP/MT, CPF/MF:nº.106.897.371-49 e do Titulo Eleitoral nº. 38867318/56, Zona “002” Seção “0019” em decorrência do falecimento de seu esposo o servidor inativo, ARGEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA, portador do RG: n.º 707086, CPF/MF: nº. 065.158.941-04 e Título Eleitoral de nº. 25410418/13, zona “002” Seção “0008”, sob Acórdão nº 197/2008, com 100% dos proventos de forma integral, conforme o processo do IPMG, n.º 2013.06.00003/2013, a partir de 10/11/2013.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de Novembro de 2013, da data do óbito.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Guiratinga – MT, 06 de Dezembro de 2013

 

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES 

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO:

 

HÉLIO ANTÔNIO FELIPIN GOULART 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:6BD37FE1