ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.

“Cria no Município de Nova Mutum o Loteamento “Jardim América” e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica criado no Município de Nova Mutum o Loteamento “Jardim América”, de propriedade da Construtora Mega Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.848.161/001-93, a ser implantado nos Lotes 121 e 125 da Quadra C, situado no projeto de Subdivisão de Chácaras, neste Município conforme matricula n° 4.510 do CRI.

 

Art. 2º. O proprietário deverá cumprir o estabelecido na Lei Municipal nº 1.588/2012 que dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano em Nova Mutum/MT.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 02 de fevereiro de 2015.

 

Registre-se,

afixe-se e

cumpra-se.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:6D2B921D