ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 061/2015, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.

Dispõe sobre TRANSFERENCIA de Cargo Comissionado de Coordenador Obras e Serviços Públicos para o Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

 

O senhor, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003;

 

RESOLVE:

Art. 1º – TRANSFERIR, a partir desta data (18/FEVEREIRO/2015), o senhor, COSME DE LIMA CARLOS, portador do RG nº. 12694231 SSP/MT e do CPF nº 005.350.901-37 do em Comissão de Coordenador Obras e Serviços Públicos para o Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão DAS-4, constante do anexo II-B da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de fevereiro de 2015.

 

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliel Pereira Alves
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