ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO Nº 010/2014-CME/NM/MT
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MUTUM/MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução Normativa Nº 001/2011-CME/NM, à vista do PROCESSO Nº 007/2014-CME/NM/MT, aprovado em 11 de dezembro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Renovar a Autorizaçãoda Educação Básica nasetapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental – 1º Ciclo de Formação Humana, e Convalidar estudos referente ao 1º Ciclo/1ªFase dos anos de 2012, 2013 e 2014,ministrado pelo Centro Municipal de Educação Básica Integral Tancredo Neves, situado na Avenida dos Uirapurus, nº 1.085N, Bairro Jardim I, neste município de Nova Mutum/MT.
Parágrafo Único - O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido entre 1º/01/2015 e 31/12/2019, devendo a Escola solicitar Renovação de Autorização do Curso em tela, nos termos das novas disposições contidas na Resolução vigente na data, expedidas pelo CME/NM/MT.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Educação, Nova Mutum/MT, em 15 de dezembro de 2014.
PROFª LAÍDESBAUMANN
Presidente do CME/NM
Publicado por:
Sergio Vitor Alves Rodrigues
Código Identificador:6D72C929