ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Controladoria e Contabilidade do Município
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
ANEXO 1 - LEGISLATIVO TOTAL
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RPNP (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
21.481.243,23 |
171.841,38 |
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Pessoal Ativo |
21.481.243,23 |
171.841,38 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
21.481.243,23 |
171.841,38 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) |
21.653.084,61 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
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RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) |
1.243.450.401,56 |
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% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
1,74% |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6,00% |
74.607.024,09 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% |
70.876.672,89 |
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LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,40% |
67.146.321,68 |
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FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG |
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Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. |
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Publicado por:
Emerson Figueiredo de Mattos
Código Identificador:6E0629D3