ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 533/2014
DATA: 11 DE AGOSTO DE 2014.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar serviços a PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, inscrita no CNPJ sob n.º 15.084.478/0001-14, com o objetivo de realizar a festa da Padroeira Nossa Senhora da Glória no município de Cláudia-MT.
Art. 2º - O município participará disponibilizando os seguintes serviços:
a)06 horas de uma patrola;
b) 06 horas de pá-carregadeira.
c) 06 horas de rolo compactador;
d) 06 horas de caminhão pipa;
e) 10 cargas de terra;
f) Serviços de retirada de entulhos
Art. 3º - O evento de que trata o artigo 1º desta Lei, se realizará nos dias 17 de Agosto de 2014 na Paróquia Nossa Senhora da Glória.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 12 (doze) dias do mês de Agosto de 2014.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:6E1E0C52