ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.475/2012 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

LEI Nº 1.475/2012 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro, para cobertura de despesas com folha de pagamento, encargos dos servidores municipais, contribuição ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público das secretarias municipais de Infra Estrutura, Saúde, Finanças e Esportes, e dá outras providências.

 

O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 103.260,00 (cento e três mil e duzentos e sessenta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

39.970,00

Subtotal

R$

39.970,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.058.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

13.505,00

Subtotal

R$

13.505,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.112.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PASCAR.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

11.075,00

Subtotal

R$

11.075,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.113.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PSF.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

8.000,00

Subtotal

R$

8.000,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

845.

Transferências

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.061.

Contribuição ao PASEP.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

R$

26.525,00

Subtotal

R$

26.525,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.003.

PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES.

FUNÇÃO:

27.

Desporto e Lazer

SUBFUNÇÃO:

812.

Desporto Comunitário

PROGRAMA:

0011.

Infra-Estrutura e desenvolvimento do desporto

ATIVIDADE:

2.105.

Manutenção e encargos com o Esporte.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

4.185,00

Subtotal

R$

4.185,00

 

TOTAL

R$

103.260,00

 

ARTIGO 2º - O crédito aberto no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias e da Reserva de Contingência:

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

PROJETO:

1.074.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.540,00

Subtotal

R$

1.540,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

PROJETO:

1.075.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

4.500,00

Subtotal

R$

4.500,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.143.

Aquisição de equipamentos e material permanente para pavimentação asfáltica.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

995,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

995,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.078.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.450,00

Subtotal

R$

1.450,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, tratamento e distribuição.

ATIVIDADE:

2.052.

Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

4.800,00

Subtotal

R$

4.800,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.005.

TRANSPORTE ESCOLAR

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.015.

Manutenção e encargos com o transporte escolar.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

Subtotal

R$

20.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.008.

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.016.

Manutenção e encargos do PDDE.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.495,00

Subtotal

R$

2.495,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.009.

PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

367.

Educação Especial

PROGRAMA:

0008.

Educação Compensatória.

ATIVIDADE:

2.030.

Manutenção da Educação Compensatória.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

705,00

Subtotal

R$

705,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.010.

PROGRAMA DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

364.

Ensino Superior

PROGRAMA:

0009.

Educação de Ensino Superior.

ATIVIDADE:

2.031.

Manutenção e encargos com o ensino superior.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.495,00

Subtotal

R$

1.495,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.092.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

Subtotal

R$

5.000,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.038.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

Subtotal

R$

3.000,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.111.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - INDÍGENA.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.112.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PASCAR.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

295,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

790,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.113.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PSF.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

490,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

985,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FUNÇÃO:

10.

Saúde

 

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

 

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

 

ATIVIDADE:

2.114.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PACS.

 

 

 

 

 

 

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

195,00

Subtotal

R$

195,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.115.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - SAÚDE BUCAL.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

780,00

Subtotal

R$

780,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FUNÇÃO:

10.

Saúde

 

SUBFUNÇÃO:

302.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

 

ATIVIDADE:

2.120.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde, PAB,SUS/MAC,PACIS MICRO HEMOTERÁPICOS, ANTI-RÁBICA E OUTROS.

 

 

 

 

 

 

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

4.995,00

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

470,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

395,00

Subtotal

R$

5.860,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

305.

Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.116.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

975,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

1.470,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

PROJETO:

1.093.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

4.800,00

Subtotal

R$

4.800,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

ATIVIDADE:

2.011.

Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

8.000,00

Subtotal

R$

8.000,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

843.

Serviço da Dívida Interna

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.060.

Amortização da divida pública e precatórios judiciais.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

R$

5.540,00

Subtotal

R$

5.540,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.003.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO:

99.

Reserva de Contingência

SUBFUNÇÃO:

999.

Reserva de Contingência

PROGRAMA:

0024.

Reserva de contingência.

ATIVIDADE:

2.070.

Gerenciamento dos recursos.

ELEMENTO DE DESPESA:

9.9.99.99.00.00 – Reserva de Contingência

R$

9.990,00

Subtotal

R$

9.990,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

PROJETO:

1.039.

Ampliação do centro de convivência da pessoa da terceira idade.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

1.295,00

Subtotal

R$

1.295,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

PROJETO:

1.178.

Construção de academia ao ar livre para pessoas da 3ª idade.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

2.995,00

Subtotal

R$

2.995,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

ATIVIDADE:

2.041.

Manutenção e Encargos com a Terceira Idade.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.100,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

2.595,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

9.002

ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

PROJETO:

1.095.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.220,00

Subtotal

R$

1.220,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

9.002

ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

PROJETO:

2.045.

Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

495,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

244.

Assistência Comunitária

PROGRAMA:

0016.

Assistência social/assistência comunitária.

PROJETO:

1.098.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

3.100,00

Subtotal

R$

3.100,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.001.

TURISMO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0035.

Preservação, Conservação e Fiscalização do Território Indígena.

ATIVIDADE:

2.090.

Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

995,00

4.4.50.41.00.00 – Contribuições

R$

995,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.001.

TURISMO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0035.

Preservação, Conservação e Fiscalização do Território Indígena.

ATIVIDADE:

2.093.

Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.50.41.00.00 – Contribuições

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.003.

PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES.

FUNÇÃO:

27.

Desporto e Lazer

SUBFUNÇÃO:

812.

Desporto Comunitário

PROGRAMA:

0011.

Infra-Estrutura e desenvolvimento do desporto.

PROJETO:

1.138.

Construção e Ampliação de Ginásio de Esportes.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

1.200,00

Subtotal

R$

1.200,00

 

TOTAL

R$

103.260,00

 

Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43 Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 21 (vinte e um) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e doze.

 

MAURO RUI HEISLER

Prefeito


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
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