ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 074-2014

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 14/03/2014 A 12/04/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94, de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, ao funcionário desta Prefeitura.

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – CONSELHO TUTELAR

FUNCIONÁRIO (A)

FUNÇÃO

PERÍODO AQUISITIVO

Simone Martins de Oliveira

Conselheira Tutelar

02/01/2013 a 01/01/2014

 

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do art. 64 da Lei supracitada serão devidos e pagos aos servidores junto da remuneração do mês corrente.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 14 (catorze) dias do mês de março de 2014.

 

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:6F7DEE67