ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº015/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº015/2013

DATA: 17de Junho de 2013.

 

SÚMULA: “Altera a Planta Genérica de Valores – ITBI – Anexo VIII da Lei Complementar Nº001/2001.”

 

ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CARMEM - MT APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a Planta Genérica de Valores – ITBI – Anexo VIII da Lei Complementar Nº001/2001.

 

ANEXO VIII

PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ITBI

TABELA I

BAIRRO DE CHÁCARAS DE SANTA CARMEM

 

MATA S/MADEIRA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

10.679.61- URs

4.413,06 - URs

MATA C/MADEIRA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

11.650.48 -URs

4.814,24 - URs

DERRUBADA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

14.562,35 -URs

6.017,50 - URs

DESTOCADA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

15.000,00- URs

7.254,20 - URs

 

TABELA II

SITIOS PRÓXIMOS Á SANTA CARMEM

 

MATA S/MADEIRA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

5.825,24- URs

2.407,12- URs

MATA C/MADEIRA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

6.796,11 -URs

2.808,31 -URs

DERRUBADA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

7.766,99 -URs

3.209,50 -URs

DESTOCADA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

13.684,78 -URs

5.654,87 -URs

 

TABELA III

FAZENDAS PROXIMAS VALE DO TARTARUGA

OUTRAS LOCALIDADES

 

MATA S/MADEIRA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

3.300,97- URs

1.364,03 -URs

MATA C/MADEIRA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

4.126,21 -URs

1.705,04 -URs

DERRUBADA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

5.364,07- URs

2.216,55 -URs

DESTOCADA

VALOR DO ALQUEIRE

VALOR DO HECTARE

8.476,48 -URs

3.502,68 -URs

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 17 DE JUNHO DE 2013.

 

ALESSANDRO NICOLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizete Terezinha Faita Welter
Código Identificador:70013572