ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº015/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº015/2013
DATA: 17de Junho de 2013.
SÚMULA: “Altera a Planta Genérica de Valores – ITBI – Anexo VIII da Lei Complementar Nº001/2001.”
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CARMEM - MT APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Planta Genérica de Valores – ITBI – Anexo VIII da Lei Complementar Nº001/2001.
ANEXO VIII
PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ITBI
TABELA I
BAIRRO DE CHÁCARAS DE SANTA CARMEM
|
MATA S/MADEIRA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
10.679.61- URs 4.413,06 - URs |
|
MATA C/MADEIRA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
11.650.48 -URs 4.814,24 - URs |
|
DERRUBADA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
14.562,35 -URs 6.017,50 - URs |
|
DESTOCADA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
15.000,00- URs 7.254,20 - URs |
TABELA II
SITIOS PRÓXIMOS Á SANTA CARMEM
|
MATA S/MADEIRA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
5.825,24- URs 2.407,12- URs |
|
MATA C/MADEIRA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
6.796,11 -URs 2.808,31 -URs |
|
DERRUBADA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
7.766,99 -URs 3.209,50 -URs |
|
DESTOCADA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
13.684,78 -URs 5.654,87 -URs |
TABELA III
FAZENDAS PROXIMAS VALE DO TARTARUGA
OUTRAS LOCALIDADES
|
MATA S/MADEIRA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
3.300,97- URs 1.364,03 -URs |
|
MATA C/MADEIRA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
4.126,21 -URs 1.705,04 -URs |
|
DERRUBADA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
5.364,07- URs 2.216,55 -URs |
|
DESTOCADA |
VALOR DO ALQUEIRE VALOR DO HECTARE |
8.476,48 -URs 3.502,68 -URs |
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 17 DE JUNHO DE 2013.
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizete Terezinha Faita Welter
Código Identificador:70013572