ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N.º 0519/2013

LEI MUNICIPAL N.º 0519/2013 DE 22 DE MARÇO DE 2013.

 

“DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE MOTORISTA NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 491/2.012 E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A Prefeita Municipal de SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, Srª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal aprova a e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Inclui na Lei Municipal nº 491/2012, no Anexo III – Tabela de Vencimentos as seguintes tabelas – TABELA DE VENCIMENTOS para o Cargo: MOTORISTA e Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FAXINEIRA E GUARDA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

 

Cargo: PROFESSOR

 

TABELA 01 VIGÊNCIA - JUNHO - 2012

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,28

C - 1,62

D - 1,80

E - 2,00

01 - 1,000 - 00 anos

1.219,27

1.560,67

1.975,22

2.194,69

2.438,54

02 - 1,040 - 03 anos

1.268,04

1.623,09

2.054,23

2.282,47

2.536,08

03 - 1,085 - 06 anos

1.322,91

1.693,32

2.143,11

2.381,23

2.645,82

04 - 1,135 - 09 anos

1.383,87

1.771,36

2.241,87

2.490,97

2.767,74

05 - 1,190 - 12 anos

1.450,93

1.857,19

2.350,51

2.611,68

2.901,86

06 - 1,250 - 15 anos

1.524,09

1.950,83

2.469,02

2.743,36

3.048,18

07 - 1,320 - 18 anos

1.609,44

2.060,08

2.607,29

2.896,99

3.218,87

08 - 1,410 - 21 anos

1.719,17

2.200,54

2.785,06

3.094,51

3.438,34

09 - 1,500 - 24 anos

1.828,91

2.341,00

2.962,83

3.292,03

3.657,81

10 - 1,530 - 24 anos

1.940,10

2.483,33

3.142,97

3.492,18

3.880,20

11 - 1,560 - 24 anos

2.063,74

2.641,58

3.343,25

3.714,73

4.127,47

12 - 1,590 - 24 anos

2.200,36

2.816,46

3.564,58

3.960,64

4.400,71

 

TABELA 02 VIGÊNCIA - JUNHO - 2013

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,40

C - 1,65

D - 1,80

E - 2,00

01 - 1,000 - 00 anos

1.219,27

1.706,98

2.011,80

2.194,69

2.438,54

02 - 1,040 - 03 anos

1.268,04

1.775,26

2.092,27

2.282,47

2.536,08

03 - 1,085 - 06 anos

1.322,91

1.852,07

2.182,80

2.381,23

2.645,82

04 - 1,135 - 09 anos

1.383,87

1.937,42

2.283,39

2.490,97

2.767,74

05 - 1,190 - 12 anos

1.450,93

2.031,30

2.394,04

2.611,68

2.901,86

06 - 1,250 - 15 anos

1.524,09

2.133,72

2.514,74

2.743,36

3.048,18

07 - 1,320 - 18 anos

1.609,44

2.253,21

2.655,57

2.896,99

3.218,87

08 - 1,410 - 21 anos

1.719,17

2.406,84

2.836,63

3.094,51

3.438,34

09 - 1,500 - 24 anos

1.828,91

2.560,47

3.017,69

3.292,03

3.657,81

10 - 1,530 - 24 anos

1.940,10

2.716,14

3.201,17

3.492,18

3.880,20

11 - 1,560 - 24 anos

2.063,74

2.889,23

3.405,17

3.714,73

4.127,47

12 - 1,590 - 24 anos

2.200,36

3.080,50

3.630,59

3.960,64

4.400,71

 

TABELA 03 VIGÊNCIA - JUNHO – 2014

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,65

D - 1,80

E - 2,00

01 - 1,000 - 00 anos

1.219,27

1.828,91

2.011,80

2.194,69

2.438,54

02 - 1,040 - 03 anos

1.268,04

1.902,06

2.092,27

2.282,47

2.536,08

03 - 1,085 - 06 anos

1.322,91

1.984,36

2.182,80

2.381,23

2.645,82

04 - 1,135 - 09 anos

1.383,87

2.075,81

2.283,39

2.490,97

2.767,74

05 - 1,190 - 12 anos

1.450,93

2.176,40

2.394,04

2.611,68

2.901,86

06 - 1,250 - 15 anos

1.524,09

2.286,13

2.514,74

2.743,36

3.048,18

07 - 1,320 - 18 anos

1.609,44

2.414,15

2.655,57

2.896,99

3.218,87

08 - 1,410 - 21 anos

1.719,17

2.578,76

2.836,63

3.094,51

3.438,34

09 - 1,500 - 24 anos

1.828,91

2.743,36

3.017,69

3.292,03

3.657,81

10 - 1,530 - 24 anos

1.940,10

2.910,15

3.201,17

3.492,18

3.880,20

11 - 1,560 - 24 anos

2.063,74

3.095,60

3.405,17

3.714,73

4.127,47

12 - 1,590 - 24 anos

2.200,36

3.300,53

3.630,59

3.960,64

4.400,71

 

Cargo: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

 

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,04

C - 1,10

D - 1,15

01 - 00 anos - 1,00

625,00

650,00

687,50

718,75

02 - 03 anos - 1,06

662,50

708,50

749,38

783,44

03 - 06 anos - 1,13

706,25

734,50

776,88

812,19

04 - 09 anos - 1,19

743,75

773,50

818,13

855,31

05 - 12 anos - 1,25

781,25

812,50

859,38

898,44

06 - 15 anos - 1,32

825,00

858,00

907,50

948,75

07 - 18 anos - 1,39

868,75

903,50

955,63

999,06

08 - 21 anos - 1,47

918,75

955,50

1.010,63

1.056,56

09 - 24 anos - 1,55

968,75

1.007,50

1.065,63

1.114,06

10 - 27 anos - 1,63

1.018,75

1.059,50

1.120,63

1.171,56

11 - 30 anos - 1,71

1.068,75

1.111,50

1.175,63

1.229,06

12 - 33 anos - 1,79

1.118,75

1.163,50

1.230,63

1.286,56

 

Cargo: TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL

 

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,04

C - 1,10

D - 1,15

01 - 1,000 - 00 anos

1.341,19

1.394,84

1.475,31

1.542,37

02 - 1,040 - 03 anos

1.394,84

1.450,63

1.534,32

1.604,06

03 - 1,085 - 06 anos

1.455,19

1.513,40

1.600,71

1.673,47

04 - 1,135 - 09 anos

1.522,25

1.583,14

1.674,48

1.750,59

05 - 1,190 - 12 anos

1.596,02

1.659,86

1.755,62

1.835,42

06 - 1,250 - 15 anos

1.676,49

1.743,55

1.844,14

1.927,96

07 - 1,320 - 18 anos

1.770,37

1.841,19

1.947,41

2.035,93

08 - 1,410 - 21 anos

1.891,08

1.966,72

2.080,19

2.174,74

09 - 1,500 - 24 anos

2.011,79

2.092,26

2.212,96

2.313,55

10 - 1,530 - 27 anos

2.134,10

2.219,47

2.347,51

2.454,22

11 - 1,560 - 30 anos

2.270,10

2.360,90

2.497,11

2.610,61

12 - 1,590 - 33 anos

2.420,38

2.517,19

2.662,42

2.783,44

 

Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

 

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,04

C - 1,10

D - 1,15

01 - 1,000 - 00 anos

1.341,19

1.394,84

1.475,31

1.542,37

02 - 1,040 - 03 anos

1.394,84

1.450,63

1.534,32

1.604,06

03 - 1,085 - 06 anos

1.455,19

1.513,40

1.600,71

1.673,47

04 - 1,135 - 09 anos

1.522,25

1.583,14

1.674,48

1.750,59

05 - 1,190 - 12 anos

1.596,02

1.659,86

1.755,62

1.835,42

06 - 1,250 - 15 anos

1.676,49

1.743,55

1.844,14

1.927,96

07 - 1,320 - 18 anos

1.770,37

1.841,19

1.947,41

2.035,93

08 - 1,410 - 21 anos

1.891,08

1.966,72

2.080,19

2.174,74

09 - 1,500 - 24 anos

2.011,79

2.092,26

2.212,96

2.313,55

10 - 1,530 - 27 anos

2.134,10

2.219,47

2.347,51

2.454,22

11 - 1,560 - 30 anos

2.270,10

2.360,90

2.497,11

2.610,61

12 - 1,590 - 33 anos

2.420,38

2.517,19

2.662,42

2.783,44

 

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FAXINEIRA E GUARDA

 

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,04

C - 1,10

D - 1,15

01 - 00 anos - 1,00

678,00

705,12

755,63

891,91

02 - 03 anos - 1,06

718,68

747,43

822,17

945,49

03 - 06 anos - 1,13

766,14

796,79

876,46

1007,93

04 - 09 anos - 1,19

806,82

839,09

923,00

1061,45

05 - 12 anos - 1,25

847,50

881,50

932,25

1072,08

06 - 15 anos - 1,32

894,96

930,75

1023,83

1177,40

07 - 18 anos - 1,39

942,42

980,12

1078,63

1239,85

08 - 21 anos - 1,47

996,66

1036,53

1.140,18

1.311,20

09 - 24 anos - 1,55

1050,90

1092,92

1.202,23

1.382,52

10 - 27 anos - 1,63

1105,14

1149,35

1.264,28

1.453,92

11 - 30 anos - 1,71

1159,38

1205,76

1.326,33

1.525,28

12 - 33 anos - 1,79

1213,62

1.262,16

1.388,63

1.596,64

 

Cargo: MOTORISTA

 

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,04

C - 1,10

D - 1,15

01 - 00 anos - 1,00

1.024,04

1.065,00

1.126,44

1.177,65

02 - 03 anos - 1,06

1.085,48

1.160,85

1.227,82

1.283,63

03 - 06 anos - 1,13

1.157,17

1.203,45

1.272,88

1.330,74

04 - 09 anos - 1,19

1.218,61

1.267,35

1.340,47

1.401,40

05 - 12 anos - 1,25

1.280,05

1.331,25

1.408,06

1.472,06

06 - 15 anos - 1,32

1.351,73

1.405,80

1.486,91

1.554,49

07 - 18 anos - 1,39

1.423,42

1.480,35

1.565,76

1.636,93

08 - 21 anos - 1,47

1.505,34

1.565,55

1.655,87

1.731,14

09 - 24 anos - 1,55

1.587,26

1.650,75

1.745,99

1.825,35

10 - 27 anos - 1,63

1.669,19

1.735,95

1.836,10

1.919,56

11 - 30 anos - 1,71

1.751,11

1.821,15

1.926,22

2.013,77

12 - 33 anos - 1,79

1.833,03

1.906,35

2.016,33

2.107,99

 

São José do Xingu – MT, Gabinete da Prefeita, em 22 de Março de 2013.

 

RAQUEL CAMPOS COELHO

Prefeita Municipal

 

PUBLIQUE – SE

REGISTRE – SE

CUMPRE – SE


Publicado por:
Aloizio Rodrigues da Silva
Código Identificador:7108515A