ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.544/2012
Dispõe sobre inclusão na LDO 2012 e PPA 2010/2013, o Projeto mencionado nesta Lei e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Artigo 1º – Ficam incluídas na LDO 2012 e PPA 2010/2013, as seguintes atividades:
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: Cultura
Sub função: Difusão Cultural
Programa: Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Diocese de Guiratinga- Paróquia São João Batista
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete mil Reais)
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: Cultura
Sub função: Difusão Cultural
Programa: Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Associação de Moradores da Vila Cruzeiro
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: Cultura
Sub função: Difusão Cultural
Programa: Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Festa do Bom Jesus de Alto Coité
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 12 de junho de 2012.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 12 de junho de 2012, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento
Publicado por:
Fernandes Alves Gomes Neto
Código Identificador:71209AA6