ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 086/2014

DECRETO 86/ 2014

Data 01 de Dezembro de 2014.

 

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

O Senhor JOAO BATISTA M. DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 501/2,013 em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art 1§ - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr‚dito adicional Especial no or‡amento financeiro de 2014, no valor de R$ 112.117,00 ( Cento e doze mil e cento e dezessete reais quarenta e dois mil reais), para atender as seguinte dota‡Æo or‡ament ria.

 

02.001-GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.131.0003.1127.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

29.000,00

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS- RPPS

R$

892,00

SUB-TOTAL:

R$

29.892,00

03.001-GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0007.2046.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratacao por Tempo Determinado

R$

1.756,00

SUB-TOTAL:

R$

1.756,00

04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

04.001.28.846.0006.1002.3.2.9.0.21.00.00.00

Juros sobre a Divida por Contrato

R$

1.600,00

04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

1.600,00

SUB-TOTAL:

R$

3.200,00

05.003-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUND

05.003.12.365.0018.2017.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

2.865,00

05.003.12.367.0018.2015.3.3.5.0.43.00.00.00

Subvencoes Sociais

R$

3.000,00

SUB-TOTAL:

R$

5.865,00

06.001-GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

06.001.10.302.0033.1076.3.3.7.1.41.00.00.00

Contribuicoes - Consorcios

R$

6.000,00

SUB-TOTAL:

R$

6.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.0032.2004.3.3.9.0.32.00.00.00

Material de Distribuicao Gratuita

R$

9.000,00

06.002.10.301.0032.2001.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

R$

150,00

SUB-TOTAL:

R$

9.150,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

14.000,00

SUB-TOTAL:

R$

14.000,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO

08.001.15.452.0011.2012.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

R$

3.800,00

08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratacao por Tempo Determinado

R$

4.100,00

08.001.15.452.0015.1070.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalacoes

R$

31.900,00

08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS- RPPS

R$

959,00

SUB-TOTAL:

R$

40.759,00

09.001-GABINETE DO SECRETARIO

09.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigacoes Patronais

R$

495,00

SUB-TOTAL:

R$

495,00

11.001-GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0012.2042.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$

1.000,00

SUB-TOTAL:

R$

1.000,00

TOTAL GERAL:

R$

112.117,00

 

Art. 2§ - Para cobertura do Cr‚dito Adicional Especial autorizado no artigo 1§ desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir do or‡amento vigente, com base na Lei 4.320/64, art 43§, par grafo 1§, inciso III, o valor de at‚ R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), das seguintes dota‡äes or‡ament rias:

 

04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$

27.950,86

04.001.04.122.0004.2018.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

6.365,40

SUB-TOTAL:

R$

34.316,26

05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigacoes Patronais

R$

37.000,00

05.001.12.365.0018.2034.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS- RPPS

R$

12.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$

15.000,00

05.001.12.365.0018.2034.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

13.800,74

SUB-TOTAL:

R$

77.800,74

TOTAL GERAL:

R$

112.117,00

 

Artigo.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, 01 de Dezembro de 2014.

 

JOAO BATISTA M. DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:713B2304