ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1019/2014

SÚMULA: “INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O EXCELENTISSIMO SENHOR RAIMUNDO ZANON, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONOU A LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 556.428,20 (quinhentos e cinquenta e seis quilômetros, quatrocentos e vinte e oito metros e vinte centímetros) e 127.708,10 (cento e vinte e sete quilômetros, setecentos e oito metros e dez centímetros de estradas estaduais não pavimentadas no perímetro rural do Município de Itaúba/MT.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 15 de Julho de 2014.

 

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 15/07/2014 á 15/08/2014.


Publicado por:
Keitty Suelly Oliveira Gonçalves
Código Identificador:71C17960