ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
LEI Nº 1.106/GP/2013
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI Nº 882/GP/2005 DE ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA DO VALE DE SÃO VICENTE DO CÓRREGO DO OURO, CNPJ 00.577.468/0001-43”.
O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger Estado de mato Grosso, VALDIR RIBEIRO no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos pequenos produtores rurais da Agrovila do Vale de São Vicente do Córrego do Ouro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Santo Antonio de Leverger, 01 de Julho de 2013.
VALDIR RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anice Roze de Oliveira
Código Identificador:720844D4