ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2029/2014
DATA: 09 de setembro de 2014
SÚMULA: Modifica referência no quadro de provimento efetivo da Lei nº 568/99 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Sinop, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal.
Art. 2º. A Referência salarial do Cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, instituído pela Lei nº 1011/2008 de 24 de março de 2008, que modificou a Lei nº 568/99, passa a vigorar conforme segue:
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“Grupo Ocupacional: Saúde, Saneamento e Bem Estar Social
2.7 – Cargo: Agente Comunitário de Saúde Referência Salarial: CE-69.”
Art. 3º. A Tabela disposta no Anexo I da presente Lei passa a integrar a tabela constante do Anexo I do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei nº 568/99.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 09 de setembro de 2014
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS
I – QUADRO EFETIVO
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Cargo |
Jornada (Horas/ Semanais) |
Requisitos |
Referência |
Valor (Salário Base) R$ |
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Agente Comunitário de Saúde |
40 |
1º Grau |
CE-69 |
1.014,00 |
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:721CBB33