ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2012
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2012 DE construção de uma praça, entre a Prefeitura Municipal de Luciara – MT e a empresa arildo luz gomes & cia ltda. para os fins que especifica.
O Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, 07 – Centro - Luciara – MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.503.620/0001-31, representado neste ato pelo seu Prefeito, PARASSU DE SOUZA FREITAS, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Luciara – MT, portador da Cédula de Identidade n.º 1530417/SSP-GO e CPF n.º 280918331-72, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa, ARILDO LUZ GOMES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.553.959/0001-08 e Inscrição Estadual sob nº 200812.39530, estabelecida à Avenida Araguaia, Bairro Centro, representada neste ato por ARILDO LUZ GOMES, brasileiro, solteiro portador do RG nº 2157881 e do CPF nº 244.254.002-92 residente no Município de Luciara - MT doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o primeiro termo aditivo ao Contrato 010/2012, nos termos da Lei nº 8.666/93, e do processo Carta Convite 001/2012, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Este contrato tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO MUNICIPIO DE LUCIARA”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA
2.1. Fica o presente contrato prorrogado, de 06 de setembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
2.2. Justifica-se a prorrogação do presente contrato devido ao atraso de repasse de recursos por parte do Governo do Estado de Mato Grosso, e também pela sensível queda nos repasses do FPM e ICMS, que vem ocorrendo nos últimos meses no Município.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1. As demais cláusulas do presente contrato permanecerão inalteradas.
E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA mutuamente assinam o presente termo aditivo, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Luciara/MT, 03 de setembro de 2012.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito
Contratante
ARILDO LUZ GOMES & CIA LTDA
arildo luz gomes
CONTRATADA
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:73646048