ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 693 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o Artigo 101 da Lei Complementar nº 025 de 27 de novembro de 1997 e os Artigos 41 e 54 da Lei Complementar nº 047 de 29 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral nº. 35631, de 29 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao servidor JOSE VANDERLEI DA SILVA CAMPOS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 1999 a 2010, com efeitos desde 01 de dezembro de 2014 até 28 de fevereiro de 2015.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de dezembro de 2014.
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Ivanir Viana e Silva
Código Identificador:749CC911